O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quinta-feira (12), consulta pública para que cidadãs e cidadãos contribuam com a definição das metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2026. Essas metas representam os compromissos dos tribunais eleitorais assumidos, anualmente, com a sociedade e buscam aprimorar os serviços jurisdicionais prestados, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade e inovação. 

A iniciativa faz parte das Metas Nacionais do Poder Judiciário, que integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. As metas são acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução CNJ nº 221/2016. 

A participação é simples: basta acessar o formulário on-line da pesquisa ou apontar a câmera do seu celular para o QR Code acima e opinar sobre as metas nacionais e específicas elencadas. A consulta estará disponível até o dia 27 de junho. 

Aprovação das metas 

As metas e diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral para 2026 serão definidas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que deve ocorrer em dezembro deste ano, em Florianópolis (SC), com votação e aprovação pelos presidentes dos tribunais eleitorais. 

Como parte da preparação para o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 – Referência 2025-2026. A publicação apresenta as bases para a formulação das metas nacionais, detalha as etapas previstas e identifica os responsáveis por cada fase do processo. 

Compromisso 

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, após construção democrática e participativa no âmbito da Rede de Governança Colaborativa, e tem a finalidade de definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o período. 

A Estratégia também tem como missão realizar justiça, além de tornar o Judiciário mais ágil e efetivo na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento do país, por meio de valores como acessibilidade, inovação, integridade, ética, segurança jurídica, sustentabilidade, entre outros.  

A iniciativa integra as ações previstas no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.     

RL/LC/DB