O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (22), a partir das 10h, um total de 12 processos. Entre os destaques, estão recursos referentes a deputado federal por Alagoas (AL) nas Eleições de 2022 e ao cargo de prefeito do município de Conde (PB) nas Eleições de 2024.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (22):

Agravo Regimental no Mandado de Segurança Cível 0600020-93.2024.6.00.0000

Trata-se de recurso apresentado pelo Diretório Regional do partido Republicanos em Alagoas contra a decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques proferida na análise de mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT). No mandado, é requerida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) na análise de representação contra João Victor Loureiro Pessoa Catunda, então candidato a deputado federal, por arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha nas Eleições 2022. Paulo dos Santos alega que a tramitação da ação ocorreu em indevido segredo de justiça e solicita a sua inclusão no processo como assistente simples. O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro Ramos Tavares.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600279-62.2024.6.15.0003

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o registro de candidatura de Aluisio Lundgren Corrêa Regis (PSDB) ao cargo de prefeito do município de Conde (PB) nas Eleições de 2024, com fundamento em inelegibilidade por parentesco. No caso, Aluisio Regis alcançou a quarta colocação no pleito, com 1,12% dos votos válidos.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.         

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.                  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                  

Sustentação oral       

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC/EM/MM

Processos relacionados: Agravo Regimental no Mandado de Segurança Cível 0600020-93.2024.6.00.0000 e Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600279-62.2024.6.15.0003