O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (13), a partir das 19h, um total de 12 processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 que tratam de supostas inelegibilidades envolvendo vereador e prefeito, respectivamente, nas cidades de Piracicaba (SP) e Tabira (PE). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (13):   

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600387-09.2024.6.26.0093 

Trata-se de recurso contra a decisão do ministro do TSE Nunes Marques que afastou a inelegibilidade e deferiu a candidatura de Gesiel Alves Maria – o Gesiel de Madureira (MDB) –, eleito para a vereança do município de Piracicaba (SP) nas Eleições 2024, após renunciar ao mandato de vereador em Iracemápolis (SP). Para o relator, o fato de ter renunciado ao mesmo cargo que ocupava na cidade vizinha antes da instauração de processo administrativo por quebra de decoro parlamentar não caracteriza causa de inelegibilidade. O julgamento do caso será retomado com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. 

Relator: ministro Nunes Marques 

Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais 0600249-65.2020.6.17.0050 e 0600147-43.2020.6.17.0050 (julgamento conjunto) 

Trata-se de recursos contra decisão individual do ministro do TSE Ramos Tavares, que rejeitou a inelegibilidade de Sebastião Dias Filho e de Flávio Ferreira Marques, respectivamente, ex-prefeito (gestão 2017-2020) e atual prefeito (2025-2028) de Tabira (PE), por suposta prática de abuso de poder nas Eleições 2020. No caso, o relator manteve inelegíveis, por oito anos, Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira, Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. O julgamento será retomado com o voto-vista da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.  

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.                  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                  

Sustentação oral       

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/LC/FS 

Processos relacionados: Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais 0600387-09.2024.6.26.0093; 0600249-65.2020.6.17.0050 e 0600147-43.2020.6.17.0050