O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (20), a partir das 19h, um total de 12 processos. Entre os destaques, estão recursos de candidatos das Eleições Municipais de 2024 nas cidades de São Cristóvão (SE) e Belford Roxo (RJ). Os recursos questionam decisões individuais proferidas pelos relatores dos casos no TSE.     

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (20): 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600055-91.2024.6.25.0021   

Trata-se de recurso contra a multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) a Júlio Nascimento Júnior (União), prefeito eleito de São Cristóvão (SE), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2024. O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista da ministra Cármen Lúcia. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600317-95.2024.6.19.0154  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura de Luiz Eduardo Santos de Araújo ao cargo de vereador do município de Belford Roxo (RJ) nas Eleições 2024. Ele é acusado de suposta participação em milícia e na prática de extorsões, bem como de porte ilegal de armas. 

Relator: ministro Ramos Tavares 

A lista de processos está sujeita a alterações.         

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.                  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                  

Sustentação oral       

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/LC/FS 

Processos relacionados: AgR no REspEI 0600055-91.2024.6.25.0021; e AgR no REspEI 0600317-95.2024.6.19.0154