O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (11), a partir das 19h, um total de 13 processos. O destaque da sessão é a retomada do julgamento de recurso que envolve a cassação dos mandatos do governador de Roraima (RR), Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. O Regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.  

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar a homologação de processos sobre criação ou remanejamento de zonas eleitorais de municípios encaminhadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul. Os pedidos são relatados pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e pela ministra Estela Aranha. 

Confira abaixo os detalhes do destaque da sessão desta terça:  

Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000    

Trata-se de recurso apresentado contra a decisão do TRE de Roraima que cassou os mandatos do governador do estado, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denarium), e do vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. O Regional também declarou a inelegibilidade do governador por oito anos, bem como determinou a realização de novas eleições estaduais. O julgamento será retomado nesta terça com o voto-vista do ministro André Mendonça, apresentado após o voto da relatora pela confirmação da decisão do TRE. 

Denarium e Damião foram cassados pelo Regional na análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. Eles foram condenados por usar a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.    

O julgamento no TSE foi iniciado no dia 20 de agosto com a leitura do relatório e das sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa. No dia 26, a análise do caso foi retomada com a apresentação do voto da relatora e, em seguida, foi interrompida por pedido de vista formulado pelo ministro André Mendonça.  

Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise do recurso pelo TSE, última instância da Justiça Eleitoral.    

Relatora: ministra Isabel Gallotti   

A lista de processos está sujeita a alterações.                 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                      

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.            

MC/LC/DB 

Processos relacionados: CZER 0600180-92.2023.6.13.0000; CZER 0600452-86.2023.6.13.0000; CZER 0600423-63.2023.6.12.0000; e Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.00000