A disputa na região Nordeste pela conquista do Selo de Qualidade Eleitoral na categoria Menção Honrosa está acirrada. É a região com o maior número de inscrições: oito ao todo. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe inscreveram projetos que contribuem para a excelência da Justiça Eleitoral. Apenas uma iniciativa de todo o Brasil será premiada.

Os projetos da região contribuem para a atividade eleitoral nas áreas jurisdicional e administrativa. Os temas das iniciativas inscritas são os seguintes: inclusão de eleitores indígenas; apoio técnico ao julgamento de processos relacionados à propaganda eleitoral na internet nas Eleições 2024; cadastramento biométrico de eleitores; inovações para melhorar o trabalho dos mesários; totalização dos votos nas eleições; distribuição das inserções no horário de propaganda eleitoral gratuita; carta aos mesários em linguagem simples; e combate à desinformação.

O Selo de Menção Honrosa será conferido ao TRE que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a Justiça Eleitoral, desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos eixos temáticos:

• Gestão eficiente; 
• Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistema; 
• Atendimento ao cidadão; 
• Transparência, integridade e combate à desinformação; e 
• Capacitação e desenvolvimento. 

Atendimento a indígenas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) implementou o projeto Meu Título Indígena, uma iniciativa que promoveu um avanço histórico na inclusão eleitoral das comunidades indígenas do estado. Desenvolvido a partir de dezembro de 2023, o projeto enfrentou o grave problema da sub-representação indígena no cadastro eleitoral, que contava com apenas 97 eleitores autodeclarados indígenas em 2022.

Por meio de uma abordagem inovadora, que levou os serviços eleitorais diretamente às aldeias, a iniciativa alcançou resultados extraordinários. O número de indígenas cadastrados saltou para 3.598 em 2024, o que representa um crescimento de 3.607%.

Selo de Qualidade Eleitoral - TRE-AL

Esse avanço significativo foi possível graças à realização de ações de cidadania nas comunidades, com equipes do TRE-AL promovendo palestras educativas, distribuindo cartilhas adaptadas à realidade indígena e oferecendo atendimento personalizado.

O diferencial do projeto está em sua metodologia de aproximação, que inverteu a lógica tradicional ao deslocar os serviços eleitorais até as aldeias em vez de solicitar que os indígenas se deslocassem aos centros urbanos.

Apesar dos desafios logísticos e da necessidade de superar a desinformação sobre o processo eleitoral, o Meu Título Indígena demonstrou como políticas públicas bem direcionadas podem fortalecer a democracia e ampliar a cidadania de determinados contingentes de eleitores.

Apoio ao julgamento de processos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) criou, em agosto de 2024, o Centro de Apoio Técnico ao Julgamento de Processos Relacionados à Propaganda Eleitoral na Internet nas Eleições 2024 com o objetivo de auxiliar na tramitação de processos referentes à propaganda eleitoral nas zonas eleitorais do estado. A unidade de apoio processual funcionou como suporte remoto e contou com o trabalho de uma equipe de servidoras e servidores qualificados.

O núcleo de apoio concentrou as atividades em duas classes processuais: Representação e Direito de Resposta, áreas que, tradicionalmente, demandam atenção especial no período eleitoral. A abordagem focada permitiu uma gestão mais eficiente e direcionada dos casos.

A atuação estratégica do núcleo de apoio durante os períodos críticos da campanha eleitoral e após as eleições municipais contribuiu para o sucesso da proposta. Ao todo, 26 zonas eleitorais foram atendidas pelo projeto. Dos 5.357 processos de representação catalogados, mais de 98% foram julgados, enquanto todos os processos sobre direito de resposta foram concluídos, 446 no total.

Cadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) enfrentava o desafio de atualizar o cadastro biométrico de aproximadamente 1,76 milhão de eleitores da capital cearense. Para se aproximar das cidadãs e dos cidadãos, a Justiça Eleitoral do Ceará ofereceu atendimento presencial em seis postos temporários de atendimento ao eleitorado de Fortaleza, dos quais quatro foram estrategicamente alocados em centros comerciais de ampla circulação de pessoas.

Selo de Qualidade Eleitoral - TRE-CE

Os atendimentos foram prestados de 15 de abril a 15 de maio de 2024 e resultaram na cobertura biométrica de 94,14% do eleitorado, entre outros resultados positivos. Em Fortaleza, a cobertura atingiu 91,04%, o que refletiu diretamente o êxito da estratégia de descentralização e mobilização do mutirão, que recebeu o nome "Justiça Eleitoral do Ceará mais próxima do cidadão”.

Atenção ao mesário

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concorre ao Selo de Qualidade Eleitoral com o Game do(a) Mesário(a), uma iniciativa para incentivar o estudo do Manual do(a) Mesário(a), premiando o empenho e a dedicação de quem atuou nas Eleições de 2024. O game foi uma competição com perguntas baseadas em conhecimentos e experiências relacionadas a essa função eleitoral.

A seleção tomou como parâmetros a maior pontuação na prova objetiva, o maior tempo de trabalho na função eleitoral e a maior idade.

Totalização dos votos

Em um notável avanço na apuração dos votos, a Paraíba foi o primeiro estado do Brasil a concluir a totalização dos resultados nas Eleições Municipais de 2024, exatamente às 19h54.

A agilidade na totalização dos votos no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reflete o processo moderno e seguro utilizado pela Justiça Eleitoral para garantir a transparência e a rapidez na divulgação dos resultados. 

A totalização dos votos não é um evento único, mas um processo rigoroso que envolve várias etapas de segurança e tecnologia, como:

• Finalização da votação: o processo começa assim que a votação é encerrada em cada cidade.
• Geração da mídia de resultados: as informações armazenadas na urna eletrônica são gravadas em uma mídia de resultados, que é assinada digitalmente e criptografada, o que garante a autenticidade e inviolabilidade.
• Transmissão de dados: a mídia de resultados é levada a um ponto de transmissão conectado à rede privativa da Justiça Eleitoral por meio da qual o conteúdo é enviado para os servidores de totalização.
• Totalização e divulgação: os computadores centrais realizam a totalização, verificando a validade dos dados e a assinatura digital da mídia. A divulgação dos resultados é feita pelo TSE após a leitura da base de dados dos terminais de apuração. 

O projeto foi desenvolvido utilizando-se designthinking para agilizar a totalização das eleições.

Equidade nas inserções da propaganda eleitoral gratuita

Por sua vez, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) inscreveu a iniciativa Cota HE, um projeto inovador voltado ao monitoramento e à transparência da distribuição do tempo de inserções da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, com especial atenção à reserva de tempo legalmente assegurada às candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

A Cota HE propõe o desenvolvimento de um modelo de acompanhamento sistematizado das informações constantes nos relatórios de plano de mídia gerados pelas zonas eleitorais no sistema Horário Eleitoral. Esses relatórios, oriundos das cerimônias de geração e distribuição de inserções, são coletados e analisados para permitir o levantamento dos percentuais efetivos de tempo destinados às candidaturas de mulheres e de pessoas negras por partido, federação ou coligação no âmbito municipal.

O objetivo principal da ação é promover o efetivo controle social e institucional da observância das cotas de tempo previstas na legislação, dando concretude à política afirmativa voltada ao aumento da representatividade de grupos historicamente sub-representados no processo eleitoral. Para isso, o projeto atua em articulação com a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Coordenadoria do Comitê Gestor de Política de Gênero e a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal.

Ainda em fase inicial de implementação, a iniciativa não tem resultados quantitativos consolidados, mas já demonstra elevado potencial de impacto positivo, tanto pela aderência às diretrizes da Justiça Eleitoral inclusiva e transparente quanto pela articulação entre diversas unidades em prol de uma causa comum: a promoção da equidade no acesso à propaganda eleitoral gratuita.

Linguagem simples

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) quer ser reconhecido pela implementação da Carta Convocatória de Mesários em Linguagem Simples nas Eleições 2024, elaborada em oficinas com participação de servidores da Justiça Eleitoral do estado lotados em unidades judiciárias da área-fim (1º e 2º graus).

Além da linguagem simples, o modelo elaborado contém elementos de design e QR Codes que conduzem a leitora e o leitor a vídeos curtos (em linguagem simples e com interpretação em Libras), armazenados na página do YouTube do Tribunal, e aos canais de treinamentos de mesárias e mesários. O objetivo é descrever claramente as funções de cada cargo (secretário, mesário, presidente, etc.), já que muitos relataram não entender suas atribuições específicas.

  Selo de Qualidade Eleitoral - TRE-RN

“O mesário é uma pessoa que está lá na ponta na eleição. É uma figura muito importante para o bom desempenho do pleito. Eles têm muitas dúvidas ao receber a carta tradicional, porque a convocação traz com ela diversas informações: onde atuar, a função que vai exercer, os impedimentos, os benefícios e a parte do treinamento. Então, às vezes, em uma carta tradicional, em um texto corrido, a informação ficava muito difícil de ser entendida. O nosso objetivo é fazer com que todas essas informações possam ser apreendidas pelo mesário de uma maneira mais prática e até mesmo mais lúdica”, relata José Carlos, chefe de cartório da 5ª Zona Eleitoral, localizada em Macaíba (RN).

O modelo foi submetido à pesquisa e teve ampla aprovação:

• 97% da amostra revelaram que a carta estava clara e era de fácil entendimento;
• 96% conseguiram compreender todas as informações sem dificuldade;
• 97% acharam a linguagem simples e acessível;
• 95% relataram que as instruções estavam fáceis de seguir;
• 97% acharam a carta visualmente atrativa e organizada.

Tia Vera

Já com a campanha Tia Vera, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) combateu a desinformação nas eleições e quer ganhar a Menção Honrosa do Selo de Qualidade Eleitoral. Com transmissão exclusiva nas rádios sergipanas, a ação publicitária teve como objetivo abordar os efeitos negativos das notícias falsas e a importância de não se disseminar desinformação.

A campanha divulgou oito spots (anúncios de rádio), transmitidos durante a programação diária das emissoras. Cada spot permaneceu no ar aproximadamente por uma semana. Assim, a Justiça Eleitoral sergipana espera alcançar o maior número de eleitores possível, incluindo quem não tem acesso às mídias digitais.  

Com base nos resultados, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TRE-SE, as servidoras e os servidores elaboraram roteiros em formato de diálogos, em linguagem simples, com uma personagem central nomeada de “Tia Vera”. A personagem atua moderando as discussões sobre política que ocorrem no grupo de sua família em um aplicativo de comunicação. 

Premiação anual

O Selo de Qualidade Eleitoral, instituído por meio da Portaria TSE nº 109/2025, será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitorado, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidoras e servidores. A premiação é dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.

A cerimônia pública para divulgação do resultado do julgamento e entrega do Selo de Qualidade Eleitoral será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília (DF). 

Saiba mais sobre o Selo de Qualidade Eleitoral.

GR/EM/DB, MM

Leia mais: 

05.11.2025 - Selo de Qualidade Eleitoral: conheça os projetos do Centro-Oeste que concorrem à Menção Honrosa

29.10.2025 - Selo de Qualidade Eleitoral: conheça os projetos do Sudeste que concorrem à Menção Honrosa