O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá expediente nesta quinta-feira (20), feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, e na sexta-feira (21), ponto facultativo. O feriado foi instituído pela  Lei nº 14.759/2023. Já a Portaria do TSE nº 916, de 19 de dezembro de 2024, estabelece tanto o feriado quanto o ponto facultativo no Tribunal.  

Os prazos processuais que começarem ou terminarem nesses dias serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, no caso segunda-feira (24), quando também serão retomados os serviços presenciais de atendimento ao público no TSE, das 11h às 19h. 

Embora não haja atendimento presencial, os serviços eleitorais seguem disponíveis de maneira remota por meio do Portal do Tribunal, permitindo que eleitoras e eleitores realizem consultas e procedimentos sem sair de casa. 

Data histórica 

O Dia da Consciência Negra, data atribuída à morte de Zumbi, um dos líderes do Quilombo dos Palmares (AL) e símbolo da resistência à escravidão, foi oficialmente instituído em todo o país pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. 

Posteriormente, em 21 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.759 e o presidente da República sancionou a norma que transformou o dia em feriado nacional.  

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