O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (2), a partir das 10h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos relativos à realização de novas eleições nas cidades de Barroquinha (CE) e de Prainha (PA) e à cassação de vice-prefeito e vereador em Hortolândia (SP).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (2).

Tutela Cautelar Antecedente 0600878-90.2025.6.00.0000

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de Jaime Veras Silva Filho e Carmem Lúcia de Sousa Veras, eleitos prefeito e vice-prefeita de Barroquinha (CE), e determinou a realização de novas eleições na cidade. Eles foram condenados por arrecadação e gasto ilícito de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) envolvendo repasse irregular a candidatos não contemplados pelas cotas raciais. Em liminar, o relator assegurou o exercício dos mandatos até deliberação final no TSE.

Relator: ministro André Mendonça

Recurso Especial Eleitoral 0600080-91.2024.6.14.0092

O Plenário deve retomar o julgamento de recurso contra a decisão do  Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que deferiu o registro de candidatura de Gandor Calil Hage Neto, eleito para o cargo de prefeito do município de Prainha (PA) nas Eleições de 2024. Calil teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No TSE, o relator reformou a decisão para indeferir o registro, anular os votos conferidos ao candidato e determinar a realização de nova eleição na cidade. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Tutela Antecipada Antecedente 0600718-65.2025.6.00.0000

Trata-se de tutela antecipada antecedente apresentada por Leonardo Martins Moreira, eleito para o cargo de vereador de Hortolândia (SP) nas Eleições de 2024, buscando efeito suspensivo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Leonardo Moreira e Carlos Augusto César, eleito vice-prefeito da cidade, foram cassados e condenados à inelegibilidade por oito anos pela prática de abusos de poder político e econômico nas eleições do ano passado.

Relatora: ministra Estela Aranha

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo Canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                    

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM/FS

Processos relacionados: TutAntAnt 0600878-90.2025.6.00.0000; Recurso Especial Eleitoral 0600080-91.2024.6.14.0092; TutAntAnt 0600718-65.2025.6.00.0000