O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, um total de oito processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a vice-prefeita de Marituba (PA) e candidata a vereadora de Campo do Brito (SE) nas Eleições Municipais de 2024.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (9).

Recurso Especial Eleitoral 0600347-08.2024.6.14.0078 

Haverá a retomada de julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que deferiu o registro de candidatura de Bárbara Bessa Marques, eleita vice-prefeita de Marituba (PA) nas Eleições de 2024. Ela é acusada de não ter se afastado, dentro do prazo legal, das funções públicas na prefeitura para concorrer ao pleito. Iniciado o julgamento no TSE, o relator indeferiu o registro da candidata, em virtude de falhas no processo de desincompatibilização, mas relativizou o princípio da unicidade da chapa majoritária, mantendo, assim, o registro da prefeita. O julgamento foi interrompido por pedido vista do ministro Nunes Marques após voto-vista divergente da ministra Isabel Gallotti e que foi acompanhado pelos ministros Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600279-20.2024.6.25.0024

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que aprovou, com ressalvas, as contas de campanha de Crisnádia Passos Cruz, candidata ao cargo de vereadora do município de Campo do Brito (SE) nas Eleições de 2024. O Regional aplicou multas nos valores de R$ 1.714,09 e de R$ 22,24 por ela ter ultrapassado os limites de gastos e de autofinanciamento de campanha.

Relator: ministro André Mendonça

A lista de processos está sujeita a alterações.           

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                     

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/EM/FS

Processos relacionados: REspE 0600347-08.2024.6.14.0078 e AgR no REspE 0600279-20.2024.6.25.0024