Quem deseja votar nas Eleições Gerais de 2026 e ainda não tem título de eleitor precisa fazer o alistamento eleitoral. O procedimento é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos. No entanto, é facultativo para as pessoas analfabetas, as maiores de 70 anos e as que têm 16 ou 17 anos de idade. Acessível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral informa o conceito de alistamento eleitoral.

Segundo o serviço on-line, trata-se de um procedimento administrativo cartorário que compreende dois atos inconfundíveis: a qualificação e a inscrição da eleitora e do eleitor. A qualificação é a prova de que eles cumprem as exigências legais para exercer o direito de voto; já a inscrição faz com que as cidadãs e os cidadãos passem a integrar o Cadastro Nacional de Eleitores da Justiça Eleitoral.

O alistamento eleitoral, realizado por processamento eletrônico, significa a emissão do primeiro título de eleitor. O Glossário informa ainda que o ato de alistamento ocorre por meio do preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE).

O procedimento é a maneira pela qual a cidadã ou o cidadão adquire seus direitos políticos, tornando-se titular de direito político ativo (capacidade para votar). Com a obtenção do título de eleitor, o alistamento possibilita também que a pessoa possa se candidatar desde que cumpra as condições de elegibilidade e não se enquadre em qualquer uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação. Ou seja, a eleitora e o eleitor garantem o exercício dos direitos políticos, como o de votar e o de ser votado, somente com o alistamento eleitoral.

O Glossário

O Glossário Eleitoral explica ao público, de maneira direta, mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Além disso, contém informações históricas e referências doutrinárias sobre a evolução do processo eleitoral do país.

Os verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta por cidadãs e cidadãos.

PP/EM/DB