A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta sexta-feira (5), que o Brasil é “matriz” no processo eleitoral digital e referência mundial na condução de eleições seguras e transparentes. A declaração foi feita durante a abertura do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, na sede do Tribunal, em Brasília. A formação é promovida pelo TSE, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), com a cooperação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

“Em termos de música e Justiça Eleitoral, o mundo nos copia, e só continuamos sendo matriz porque não nos acomodamos”, disse a ministra. Em aula magna para quase 600 juízes, ela alertou os magistrados sobre a importância da atualização e da capacitação contínua, especialmente diante dos impactos das novas tecnologias no processo eleitoral. Para ela, a desinformação e a propagação de discursos de ódio, impulsionadas por ferramentas digitais, têm como objetivo gerar dúvidas nocivas no eleitorado e podem minar a confiança da sociedade no processo político e na importância da participação no processo eleitoral. O advento das novas tecnologias faz com que os fatos sejam totalmente distorcidos. Precisamos nos adiantar, aprender com o futuro e nos preparar para o que ainda está por vir”, afirmou. 

A presidente do TSE também elogiou a atuação dos juízes eleitorais, considerados os mais respeitados entre todos os ramos de justiça pela atuação de garantir, “a tempo e horas”, o que é pedido, além de planejar e executar as eleições de forma segura e com a confiança da sociedade. Para ela, a capacitação fornecerá ferramentas práticas para auxiliar juízes eleitorais na condução das eleições e no enfrentamento dos efeitos da desinformação, da manipulação digital e da inteligência artificial no processo eleitoral. “Esses cursos demonstram aos brasileiros que as juízas e os juízes eleitorais, em todas as instâncias, estão unidos e engajados em garantir eleições seguras e democráticas para que o país continue sendo referência internacional em processos eleitorais digitais.” 

A ministra falou ainda sobre a necessidade da preservação diária da democracia e do papel da Justiça Eleitoral na garantia da escolha dos representantes da população por meio de um sistema de eleições seguro e confiável. “A democracia não está completa. Ela deve ser uma escolha diária de um modelo de vida que queremos adotar. Para isso, temos que lutar por ela todos os dias, pelo espaço de liberdade que ela garante na vida das pessoas", assinalou. 

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Qualificação 

A mesa de abertura do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral contou ainda com a presença do diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Cristiano Zanin, do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro Benedito Gonçalves, e da ministra do TSE Estela Aranha. 

Para o diretor da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, o curso tem como objetivo qualificar os juízes eleitorais, já que a capacitação oferece as condições necessárias para que possam compreender de que forma os discursos de ódio e a manipulação digital impactam a livre escolha do eleitor. 

“Esses fenômenos corroem a confiança nas instituições e ameaçam a própria legitimidade do processo democrático. Ao se preparar para lidar com essas novas realidades, o juiz eleitoral não está apenas aplicando normas: está protegendo direitos fundamentais e garantindo que a liberdade de expressão não seja distorcida em arma contra a dignidade humana”, destacou. 

O ministro Cristiano Zanin reforçou que a formação evidencia o papel da EJE/TSE como espaço de capacitação, produção de conhecimento e conscientização da magistratura eleitoral. “Contamos com o vigor de magistradas e magistrados que atuam na Justiça Eleitoral e a tornam altamente especializada e eficiente, sempre em defesa dos direitos e da democracia”, afirmou. 

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Depoimentos 

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto, acompanhou presencialmente a aula magna da ministra Cármen Lúcia, no auditório do TSE. Ele destacou o valor dos cursos de capacitação continuada para o aprimoramento da atuação dos magistrados.  “É a primeira vez que temos acesso a um conteúdo como o que será abordado neste curso, conteúdo que nos dará uma diretriz básica sobre como os magistrados devem enxergar um pleito importante para a democracia como o de 2026”, afirmou. 

Gabriela Furtado, juíza de Direito e substituta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além de juíza eleitoral da Zona Eleitoral de Cabinópolis (MG), acredita que o curso vai contribuir para capacitar os integrantes da Justiça Eleitoral no enfrentamento da desinformação e no uso responsável da inteligência artificial. “O curso vai nos trazer a segurança de conhecer melhor esses temas para conseguir transmiti-los de forma mais simples, com linguagem clara e acessível, tanto para os eleitores quanto para os candidatos. Assim, esperamos que a próxima eleição, em 2026, possa transcorrer da forma mais hígida possível”, afirmou. 

À tarde, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Ferreira Mendes deu uma aula de Introdução ao Direito Digital, na qual falou sobre desinformação, liberdade de expressão e da necessidade de regulamentar o uso de inteligência artificial (IA). O conteúdo das aulas pode ser visto no anexo com o quadro temático descritivo do curso. 

Participação

O Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral conta com 596 inscritos. Desse total, 591 se identificaram como magistrados, 218 se autodeclararam servidores, 443 pertencem à primeira instância e 63 à segunda instância da JE (TREs). Do número total de inscritos, 157 são oriundos de tribunais eleitorais e 439 de outras esferas do Judiciário. Na classificação por gênero, inscreveram-se 362 homens e 234 mulheres. 

Entre os estados com maior participação, estão Pernambuco (81), Bahia (66), Paraná (58), Acre (39) e Rio de Janeiro (36). O curso tem 14 turmas, com participação de 40 a 45 inscritos em cada uma. 

Certificação 

A formação tem carga horária total de 120 horas. Para a obtenção do certificado de participação, magistradas e magistrados cursistas deverão ter, no mínimo, 75% de aproveitamento nas atividades e responder à pesquisa de avaliação do curso. O documento será emitido pela EJE/TSE, em parceria com a Enfam, e poderá ser acessado pelo ambiente virtual de aprendizagem. 

Temas 

O curso é dividido em quatro unidades, organizadas nos seguintes eixos temáticos: 

Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital;

Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral;

Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral;

Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições. 

AN/EM/TG/DB