O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, um total de 11 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem prestação de contas do Democratas (DEM) referente ao exercício financeiro de 2020 e multa aplicada por limite superado de autofinanciamento de campanha nas Eleições de 2024 no município de Pedro Canário (ES).

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar listas tríplices para o preenchimento de vaga de juiz efetivo na classe de jurista nos tribunais regionais eleitorais (TREs) do Acre e de Roraima.  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (18).

Agravo Regimental na Prestação de Contas de Partido Político 0600297-17.2021.6.00.0000  

Retomada do julgamento da prestação de contas do diretório nacional do Democratas (DEM) e do Instituto Tancredo Neves referente à arrecadação e à aplicação de recursos no exercício financeiro de 2020. Em sessão virtual, o TSE aprovou as contas do partido, com ressalvas, e determinou o ressarcimento de R$ 334.111,57 ao Tesouro Nacional por gastos irregulares de recursos públicos. O julgamento foi transferido para a sessão presencial devido a um destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600624-48.2024.6.08.0027

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que desaprovou as contas de Kleilson Martins Rezende e Denis Pereira Amâncio, eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Pedro Canário (ES) nas Eleições de 2024. Por conta da desaprovação, eles foram condenados ao pagamento de multa solidária de R$ 22.957,42 (R$ 11.478,71 para cada um), decorrente de montante excedido do limite de autofinanciamento para campanha eleitoral. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                    

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM/FS

Processos relacionados: LT 0613675-35.2024.6.00.0000; LT 0613058-75.2024.6.00.0000; AgR na PC-PP 0600297-17.2021.6.00.0000 AgR no AREspE 0600624-48.2024.6.08.0027