O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, um total de 15 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Riachinho (MG), eleitos em 2024, a aplicação de multa a ex-deputado estadual de Roraima por compra de votos nas Eleições 2018 e a revisão de ação que condenou o ex-deputado Hildebrando Pascoal Nogueira Neto à pena de 14 anos de reclusão por corrupção eleitoral e associação criminosa.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão plenária desta quinta-feira (9).  

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600508-68.2024.6.13.0329

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que garantiu os mandatos de Neizon Rezende da Silva e Maria Bárbara Mendes da Fonseca, eleitos prefeito e vice-prefeita de Riachinho (MG) no pleito de 2024. No caso, ambos foram cassados pela primeira instância por compra de votos e abuso de poder político em benefício das próprias candidaturas. Porém, o TRE anulou a punição por considerar que a ausência da vice-prefeita no polo passivo da ação prejudicou a validade do processo desde a origem.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral 0601889-62.2018.6.23.0000

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou o diploma de Renan Bekel de Melo Pacheco, então deputado estadual de Roraima, e o condenou ao pagamento de multa no valor de 50 mil UFIRs por compra de votos nas eleições de 2018. No caso, o TRE entendeu que o parlamentar liderou esquema ilícito milionário com o propósito de cooptar eleitores para obter votos em troca de vantagens.

Relator: ministro Villas Bôas Cueva

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600035-06.2022.6.01.0000

Recurso contra a decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que condenou Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, ex-deputado estadual e federal, à pena de 14 anos de reclusão e multa por corrupção eleitoral, concentração e transporte ilegal de eleitores e associação criminosa. Em revisão criminal, a defesa tenta reverter a condenação determinada há quase duas décadas alegando impedimento dos magistrados, ausência de supervisão judicial do inquérito policial e dupla punição pelo mesmo fato.

Relatora: ministra Estela Aranha

A lista de processos está sujeita a alterações.                       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.             

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                             

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                      

MC/EM

Processos relacionados: AgR no AREspE 0600508-68.2024.6.13.0329; Agr no RO 0601889-62.2018.6.23.0000; e AgR no REspE 0600035-06.2022.6.01.0000