Após reunião dos presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ocasião onde foram apresentadas as recomendações que deverão orientar a atuação de magistrados eleitorais durante as Eleições Gerais de 2026, as magistradas e os magistrados elogiaram a iniciativa. Para eles, as instruções contribuem para o processo democrático, o equilíbrio e a transparência que o momento exige.

As orientações, anunciadas pela ministra na semana passada, na sessão de abertura do ano eleitoral, foram detalhadas nesta terça-feira (10), em reunião administrativa com os dirigentes dos TREs. No encontro, eles destacaram a importância das diretrizes para o fortalecimento da ética, da transparência e da confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que as recomendações são importantes para todo o Poder Judiciário, mas especialmente relevantes na Justiça Eleitoral. "Além de atuar na esfera jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem a atribuição de organizar as eleições, o que demanda atenção e cuidado redobrados. As orientações serão transmitidas a toda a Corte e aos juízes eleitorais do estado, para que sejam rigorosamente seguidas", afirma.

O presidente do TRE da Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que repassará integralmente aos membros da Corte Regional e juízes eleitorais paraibanos as recomendações éticas do TSE. "São coisas que já estão inerentes a cada magistrado. Que cada um deve observar na relação principalmente com o segmento político", destacou.

O presidente do TRE-DF, desembargador Jair Soares, também manifestou que o Tribunal e os juízes eleitorais sempre seguirão as deliberações do TSE. Já o presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Mafré, disse que vai "recomendar o integral cumprimento das recomendações do TSE para as Eleições 2026”.

Para o presidente do TRE de Minas Gerais, desembargador Júlio César Lorens, as recomendações éticas são necessárias e deveriam ser seguidas por todos. “Toda cautela, toda prudência não é uma questão necessária somente para o magistrado. Como qualquer pessoa, temos que ter cautela com as nossas atitudes, as nossas condutas".

Importância de ações

O presidente do TRE do Paraná, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, disse que, com as ações, a confiança na Justiça Eleitoral aumentará. “O TRE do Paraná vê como louvável a iniciativa do TSE de adotar parâmetros para a conduta ética dos magistrados com o objetivo de fortalecer a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral”, afirmou.

O desembargador orientou ampliar a transparência e o acesso à informação sobre as audiências agendadas com os membros da Corte pelos advogados.

A presidente do TRE do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, elogiou a reunião pela transparência e inovação. “A reunião foi extremamente produtiva e estratégica. A ministra apresentou, de forma objetiva, as respostas às demandas encaminhadas pelos tribunais e compartilhou orientações sobre a postura esperada de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral, tanto de primeiro quanto de segundo grau”.

Para a desembargadora, houve “sensibilidade em relação às diferentes realidades enfrentadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais”. “A ministra também ressaltou a importância do planejamento antecipado para as Eleições 2026”, reiterou.

“As recomendações apresentadas pela ministra Cármen Lúcia na reunião com os presidentes dos TREs são adequadas, oportunas e necessárias. Traduzem o esforço da Justiça Eleitoral, cuja responsabilidade sobreleva em ano de eleições gerais, em republicanizar a democracia brasileira através do fortalecimento do Judiciário”, afirmou, por sua vez, o desembargador Paulo Velten, presidente do TRE do Maranhão.

De acordo com o presidente do TRE de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a reunião com o TSE se revelou propositiva e altamente significativa para as Eleições Gerais de 2026. “Houve pertinentes recomendações sobre a conduta dos magistrados, acautelando comportamentos que possam traduzir em arranhamento da isenção que deve orientar a atuação das autoridades da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Uniformização de condutas

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que, com a adoção das recomendações, será possível buscar a uniformização de condutas, havendo, dessa forma, o fortalecimento da credibilidade institucional no período eleitoral.

As normas reforçam a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral, com a garantia de publicidade das audiências e de divulgação prévia das agendas, a adoção de postura comedida em manifestações públicas ou privadas, o afastamento de eventos que possam gerar conflito de interesses e a abstenção de posicionamentos ou sinalizações políticas, inclusive nas redes sociais.

Também vedam o recebimento de presentes ou favores, determinam o impedimento em processos que envolvam escritórios de advocacia com vínculo do magistrado, restringem o exercício de atividades não judiciais que comprometam as funções institucionais e asseguram que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos, reafirmando a transparência como princípio republicano essencial e garantindo ao eleitorado o direito à informação segura e baseada em fatos.

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Confira todas as recomendações:

1. Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.
2. Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição.
3. Evitar o comparecimento a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses.
4. Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, de modo a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.
5. Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exercício da jurisdição.
6. Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos.
7. Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, preservando a ética e a independência da função judicante.
8. Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função judicante é pessoal, intransferível e insubstituível.
9. Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.
10. Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e à eleitora o direito à informação segura e baseada em fatos.

Informações: Secom/TSE