O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, na sessão desta terça-feira (10), a análise do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) pela prática de abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022. Após o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que manteve a decisão regional pela rejeição das acusações, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na sessão desta quinta-feira (12).

Em seu voto, o relator confirmou integralmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que acusa o senador e os respectivos suplentes de abuso de poder econômico nas Eleições 2022. A ação também abrange os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).

Em suma, na Aije, a coligação Bora Trabalhar aponta as seguintes práticas pelos envolvidos: 

1. cessão de uso (doação) irregular de veículo de transporte aéreo (helicóptero) de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif, a fim de participar de eventos de campanha eleitoral;
2. uso da estrutura material e pessoal da sociedade empresária Havan, especificamente transporte aéreo e canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais e ocupação de funcionários para a promoção de campanha eleitoral, com a interferência direta de Luciano Hang; e
3. financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio da participação na 21ª Semana da Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados do município. 

Diante das acusações, a coligação requer o provimento do recurso ordinário interposto contra a decisão do TRE-SC, a fim de que o TSE defira os seguintes pedidos constantes da ação: declarar a inelegibilidade dos recorridos por oito anos; cassar os diplomas de Jorge Seif e dos suplentes; determinar o recálculo do resultado da eleição; e diplomar o candidato mais votado entre os remanescentes. 

Ausência de provas robustas

Floriano de Azevedo Marques reiterou que os autores da ação falharam ao produzir prova cabal para obter a verdade. Segundo o ministro, após informações colhidas por meio da diligência que reuniu novas provas – como dados de voos de aeronaves e de aeroportos de cidades catarinenses citadas no processo –, confirmou-se a inexistência de registros do suposto uso dos veículos da Havan por Jorge Seif na campanha eleitoral de 2022.

De acordo com o relator, a condenação por abuso de poder na Aije – ação por meio da qual se busca a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador – exige prova consistente de que o acusado praticou conduta grave com potencial para desequilibrar as eleições. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, afirmou o ministro ao destacar que, diante da ausência de comprovação sólida, é impossível imputar aos investigados o suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.

MC/LC/DB

Processo relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000