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Faltando pouco mais de dois meses para as Eleições 2026, a urna eletrônica chega aos 30 anos consolidada como um dos principais pilares do processo eleitoral brasileiro. Utilizada por milhões de eleitoras e eleitores, a tecnologia é submetida a cerca de 40 etapas de fiscalização e auditoria disponíveis a partidos, universidades e à própria sociedade civil, que incluem a abertura dos códigos-fonte, testes públicos de segurança e lacração dos sistemas. Procedimentos voltados a assegurar a integridade, a transparência e a confiabilidade da votação.    

Em entrevista ao portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o secretário de Tecnologia da Informação (STI), Júlio Valente, explica como funciona esse sistema de proteção e afirma que o processo de votação brasileiro está entre os mais auditáveis do mundo. Nesta primeira parte da conversa, ele detalha o Teste Público de Segurança (TPS), que permite a participação direta da sociedade na validação dos sistemas eleitorais, e o cronograma de abertura do código-fonte às entidades fiscalizadoras. 

Veja os principais trechos da entrevista: 

O teste público de segurança é uma oportunidade única de transparência na Justiça Eleitoral. Como funciona e qual a abertura dada aos investigadores?

O teste público de segurança permite que qualquer brasileiro ou brasileira participe do processo como investigador ou investigadora e pode, por exemplo, submeter os seus planos de ataque aos sistemas eleitorais. Então, não necessariamente precisa ser um profissional da área de tecnologia ou um professor de informática. Qualquer pessoa pode submeter planos de ataque que busquem encontrar vulnerabilidades nos sistemas eleitorais. É uma democratização da possibilidade de vir aqui ao TSE e validar a segurança do processo eleitoral por meio dessa etapa de auditoria. 

Como o teste público é realizado? 

O teste público de segurança sempre acontece em um ano não eleitoral. As investigadoras e os investigadores vêm ao TSE e submetem os sistemas eleitorais aos seus testes. Então, identificado um ponto de melhoria, a gente implementa a melhoria e aquela pessoa que sugeriu a melhoria é convidada a comparecer de novo ao TSE, até maio do ano eleitoral, para confirmar que aquilo que ela identificou foi resolvido. 

Quantos testes públicos foram realizados e quais contribuições foram recebidas? 

Nós já fizemos oito edições e tivemos contribuições importantes da sociedade. No decurso do tempo, essas contribuições estão, de certa forma, permitindo a atualização do próprio sistema eleitoral brasileiro. Então, a segurança do processo eleitoral brasileiro hoje em dia não é uma tarefa só da Justiça Eleitoral. Ela é uma tarefa da Justiça Eleitoral e da sociedade civil, que está aqui representada por meio desses investigadores e investigadoras. 

Esses investigadores, são independentes, são comissões, são profissionais da tecnologia? Toda a sociedade pode participar? 

Qualquer pessoa, acima de 18 anos e que seja brasileira pode participar. Historicamente, costumam participar profissionais de tecnologia. Essas pessoas podem se inscrever em grupos. Então é muito natural que haja inscrições de grupos de universidades. Por exemplo, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul participou nas duas últimas edições. Nós já tivemos grupos do Rio Grande do Sul e, em várias edições, a participação da Polícia Federal. 

Como funciona o cronograma de abertura do código-fonte para as entidades parceiras? 

Um ano antes da eleição, os sistemas eleitorais e todos os códigos-fonte que formam os sistemas eleitorais são disponibilizados às entidades fiscalizadoras. Todo sistema de informática, seja um aplicativo que você usa no celular, seja um sistema que você usa no computador, é escrito numa linguagem, que é como se fosse um idioma. É essa linguagem, que a gente chama de código-fonte, que diz como é que o sistema deve se comportar. Por isso que ele é tão importante. Ele diz se o sistema faz o que ele deveria fazer no devido momento. Os códigos-fonte dos sistemas eleitorais são disponibilizados para fiscalização pelas entidades fiscalizadoras um ano antes da eleição. Eles ficam aqui disponíveis no TSE para qualquer entidade fiscalizadora participar e efetivamente fiscalizar o que compõe esses códigos-fonte, como eles estão estruturados, as mudanças que houve do último ciclo para esse ano. Vale ressaltar: não existe absolutamente nenhuma linha do código-fonte que é escondida ou que é secreta ou que não é compartilhada com essas instituições. 

Quais são essas entidades fiscalizadoras? 

O artigo 6º da Resolução 23.673 lista um rol bastante extenso de entidades que podem atuar na fiscalização do processo eleitoral. Eu cito, por exemplo, o Congresso Nacional, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], o TCU [Tribunal de Contas da União], a Polícia Federal e um rol muito significativo composto por todas as universidades brasileiras que possuem departamento de tecnologia da informação. Essas instituições atuam como um terceiro confiável na relação que existe entre o eleitor e a Justiça Eleitoral. 

Por fim, Júlio Valente ressalta que "acima de qualquer argumento técnico, nenhum se sobrepõe ao fato de que não temos, desde 1996, nenhum caso comprovado de fraude nas urnas eletrônicas". 

OA/JP/FP