A série "30 anos da Urna Eletrônica", produzida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai mostrar como o voto eletrônico gerou, ao eliminar os votos em cédulas de papel, uma grande revolução no processo eleitoral brasileiro que, por décadas, foi vulnerável a fraudes, extravios e erros humanos. 

Em quatro matérias, que serão publicadas nos dias 7, 9, 11 e 13 de maio, a série contará a história do nascimento da urna eletrônica, como ela funciona, a importância do equipamento para a inclusão de segmentos sociais no direito cidadão ao exercício do voto e como o sistema de votação é transparente, seguro, ágil e auditável. 

A série estreia nesta sexta-feira (7), trazendo o contexto histórico da criação da urna eletrônica. 

A origem 

A criação de um aparelho mecanizado para coletar votos era um desejo antigo no país. O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior [Eleitoral]”, devendo ser assegurado o sigilo do voto. 

O pontapé para a criação do sistema informatizado de votação foi dado com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitoras e eleitores. Isso começou em 1985 e foi finalizado em 1986, na gestão do ministro Néri da Silveira na Presidência do TSE, quando o Brasil contava com um eleitorado de cerca de 70 milhões. Antes, não havia um registro nacional, o que abria espaço para fraudes no cadastro. 

O primeiro nome do equipamento foi Coletor Eletrônico de Votos (CEV). O projeto foi concebido a partir de algumas premissas básicas: o dispositivo teria de ser capaz de eliminar a intervenção humana nos procedimentos de apuração e totalização dos resultados, bem como de garantir maior segurança e transparência ao processo eleitoral. Além disso, deveria ser leve e compacto (para facilitar o transporte) e prático para se usar. 

Em 1994, sob a Presidência do ministro Sepúlveda Pertence, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. 

Trajetória de sucesso 

Entretanto, o projeto da urna eletrônica genuinamente brasileira só começou em 1995, quando o TSE formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) para desenvolver o projeto da “máquina de votar”. 

O resultado foi um sucesso. A urna eletrônica combinou tela, teclado e CPU em uma só máquina, com teclado similar ao de um telefone justamente para possibilitar que a pessoa analfabeta e a pessoa com deficiência visual pudessem interagir com o novo dispositivo sem dificuldade. 

Em 1996, já foi possível coletar e totalizar os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, por meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram dessa votação e apuração informatizada 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, as 26 capitais dos estados (o Distrito Federal não participou por não eleger prefeito). 

Quatro anos depois, nas Eleições Municipais de 2000, as urnas eletrônicas chegavam a todos os cantos do país, na primeira eleição totalmente informatizada. Desde então, a Justiça Eleitoral vem ampliando o parque de urnas eletrônicas para atender ao crescimento do eleitorado brasileiro, garantindo a segurança, a confiabilidade, a agilidade e a auditabilidade do equipamento.  

Resposta brasileira 

A adoção da urna eletrônica foi a bem-sucedida resposta brasileira para retirar do sistema eleitoral as cédulas de papel, que, durante décadas, foram vulneráveis às fraudes. O equipamento reforçou a conscientização social de que uma democracia representativa se legitima pela vontade soberana do povo, por meio do voto devidamente coletado e apurado em eleições limpas, sem suspeitas.  

Ao completar três décadas de atividade, a urna eletrônica registrou e apurou os votos de milhões de eleitoras e eleitores em diversas eleições gerais e municipais, com segurança e total transparência. No pleito municipal de 2024, mais de 153 milhões de eleitores votaram em mais de 570 mil urnas eletrônicas instaladas em 5.569 municípios, consolidando o Brasil como o país com a maior eleição informatizada do mundo. 

“Nesses 30 anos, a urna acabou com a fraude eleitoral, acabou com a possibilidade de uma pessoa votar por outra. Acabou com a possibilidade, portanto, de a gente ter um resultado que não corresponde ao votado pelo povo”, enfatizou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no evento no TSE que celebrou a data. 

Os modelos de urna  

Ao longo da trajetória, a urna eletrônica passou por constantes aprimoramentos, tanto em seus componentes de software, quanto na modernização estética do equipamento (hardware). Esses aperfeiçoamentos seguiram a evolução tecnológica, sempre com o objetivo de fortalecer as barreiras de segurança e de entregar aos milhões de eleitoras e eleitores um equipamento intuitivo e de fácil uso no momento do voto. 

Até as Eleições Municipais de 2024, 14 modelos de urnas eletrônicas já foram utilizados. Confira os principais avanços tecnológicos da urna eletrônica nestes 30 anos:  

- Segurança: inclusão de uma arquitetura de segurança única no mundo, a qual permite que a urna apenas funcione com sistemas autênticos e que tais sistemas funcionem apenas na urna, além do uso de criptografias avançadas, lacres físicos mais resistentes, entre outros itens.  

- Transparência: diversos mecanismos e possibilidades para avaliar a integridade e a idoneidade da votação e da apuração, bem como da totalização dos votos.  

- Biometria: desde 2008, a biometria (identificação pelas impressões digitais) vem sendo ampliada gradualmente, auxiliando mesárias ou mesários a validarem a identidade de eleitoras e eleitores.  

- Acessibilidade: foram introduzidos e aprimorados recursos para pessoas com deficiência visual e auditiva, como fones de ouvido, sintetizador de voz, teclado com sinalização em braile (desde a UE96 original), bem como o uso de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna.  

- Eficiência: a sucessão de novos modelos tornou o processo eleitoral mais ágil, reduzindo o tempo de habilitação para o voto de eleitoras e eleitores nas seções eleitorais. 

- Sustentabilidade: os equipamentos passaram a consumir menos energia e foram projetados para serem mais duráveis e facilmente reciclados, contribuindo para a preservação do meio ambiente. 

MC/EM/FP