Na sessão extraordinária desta quarta-feira (25), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a prefeita e vice-prefeita de Sertânia (PE), multa por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024 em Serra (ES) e recurso envolvendo a desaprovação das contas de campanha de candidato a vereador de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) também no pleito de 2024. 

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar listas tríplices para o preenchimento de vaga de juiz substituto da classe da advocacia do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro (TRE-RJ). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quarta-feira (25). 

• Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600173-63.2024.6.17.0062  

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE de Pernambuco (TRE-PE) que garantiu os mandatos de Pollyanna Barbosa de Abreu e Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana, eleitas prefeita e vice-prefeita de Sertânia (PE) nas Eleições 2024. No caso, o Regional julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apontava suposto abuso de poder econômico com distribuição de brindes, prestação de serviços gratuitos, uso de maquinário e veiculação de publicidade em rádio local com possível viés eleitoral.  

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

• Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600455-80.2024.6.08.0053  

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE do Espírito Santo (TRE-ES) que condenou Eduardo Lima da Silva ao pagamento de multa de R$ 30 mil por veiculação, no período de campanha de 2024, de propaganda eleitoral negativa, disseminação de desinformação e ofensa à honra de Weverson Meireles, candidato eleito prefeito de Serra (ES). 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

• Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600325-55.2024.6.19.0095  

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE-RJ que manteve a desaprovação das contas de campanha de Marcelo Vieira Pereira (PP), candidato eleito ao cargo de vereador do município de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) nas Eleições 2024. As contas foram desaprovadas em razão do recebimento de repasses indiretos de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) realizados por candidato ao cargo de prefeito filiado a outro partido.   

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.                    

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.         

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                         

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM, LC 

Processos relacionados: LT 0600851-10.2025.6.00.0000, LT 0601122-19.2025.6.00.0000; AgR no REspE 0600173-63.2024.6.17.0062; AgR no AREspE 0600455-80.2024.6.08.0053; e AgR no AREspE 0600325-55.2024.6.19.0095