O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (24), a partir das 19h, um total de sete processos. Entre os destaques, estão dois recursos que pedem a inelegibilidade e a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de outros investigados e um recurso envolvendo a desaprovação das contas de campanha de candidato a vereador de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) nas Eleições Municipais de 2024. 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (24).   

• Recursos Ordinários Eleitorais 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000 (julgamento conjunto)   

Trata-se da continuidade do julgamento de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para cassar os diplomas do governador do estado, Cláudio Castro (PL), do ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de supostamente terem praticado abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022, incluindo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).   

Até o momento, a relatora original do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas com a declaração de inelegibilidade dos políticos, bem como pela realização de novas eleições para os cargos majoritários e pela retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques.   

Relator: ministro Villas Bôas Cueva  

• Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600325-55.2024.6.19.0095 

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE-RJ que manteve a desaprovação das contas de campanha de Marcelo Vieira Pereira (PP), candidato eleito ao cargo de vereador do município de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) nas Eleições 2024. As contas foram desaprovadas em razão do recebimento de repasses indiretos de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) realizados por candidato ao cargo de prefeito filiado a outro partido.  

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.                      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.    

Confira a relação completa dos processos.           

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                           

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.            

MC/LC 

Processos relacionados: RO 0606570-47.2022.6.19.0000 e RO 0603507-14.2022.6.19.0000. AgR no AREspE 0600325-55.2024.6.19.0095