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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta sexta-feira (6), a Central de Intermediação em Libras (CIL), serviço de interpretação remota que facilitará a comunicação entre pessoas surdas ou com deficiência auditiva e os atendentes da Justiça Eleitoral.

Por meio de videochamada, o cidadão se comunica em Língua Brasileira de Sinais (Libras) com intérpretes especializados, que fazem a mediação com o servidor responsável pelo atendimento, em português. A plataforma pode ser acessada por celular, tablet ou computador.

A CIL atenderá toda a Justiça Eleitoral, incluindo o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), além dos eleitores brasileiros que vivem no exterior. A iniciativa busca ampliar a autonomia desse público no acesso aos serviços eleitorais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Levantamento divulgado pelo TSE em 2026 aponta cerca de 182,3 mil eleitores com deficiência auditiva cadastrados, o equivalente a aproximadamente 8,37% do eleitorado com deficiência.

O atendimento presencial nas dependências do TSE também poderá ser realizado por meio da plataforma, com a utilização de equipamentos disponíveis na recepção e na Ouvidoria ou do próprio aparelho do usuário.

Atualmente, o atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva ocorre de maneiras distintas nos tribunais eleitorais. Apenas cinco TREs mantêm intérpretes fixos, geralmente nas capitais. Onde esse recurso não está disponível, a comunicação costuma depender de acompanhantes do eleitor ou de alternativas como a linguagem escrita e gestual, o que pode comprometer a autonomia e a privacidade da pessoa atendida.

Além do acesso direto à plataforma, o serviço estará disponível nas páginas de Acessibilidade do TSE e da Ouvidoria.

Como funciona

O serviço será oferecido por meio de uma plataforma digital, acessível por link, QR Code ou aplicativo, sem necessidade de instalação de programas nos computadores dos cartórios eleitorais.

O atendimento poderá ocorrer por videochamada ou por texto (webchat). Para utilizar o serviço sem consumir os dados móveis da internet, o cidadão deverá instalar previamente o aplicativo Icom, disponível para Android e iOS, e ler o QR Code disponibilizado no site da Justiça Eleitoral ou nos cartazes afixados nos pontos de atendimento.

Quem não tiver celular ou outro dispositivo poderá procurar um cartório eleitoral ou qualquer unidade de atendimento do TRE. Nesses locais, os servidores poderão utilizar os equipamentos disponíveis para conectar o eleitor à central.

A solução também oferece internet patrocinada, recurso que permite realizar as videochamadas sem descontar o consumo da franquia de dados móveis do usuário.

A CIL funcionará durante o horário regular de atendimento da Justiça Eleitoral, respeitadas as diferenças de fuso horário entre os estados e os períodos de maior demanda, como o fechamento do cadastro eleitoral e os dias de eleição.

Criação

A Central de Intermediação em Libras é resultado de um trabalho colaborativo entre o TSE e os TREs. A proposta surgiu a partir dos Encontros de Acessibilidade e Inclusão, realizados desde 2019, que reúnem representantes dos tribunais eleitorais. Nessas ocasiões, foram formados grupos de estudos com servidores de diferentes regiões, dedicados a temas específicos relacionados à acessibilidade.

Em outubro de 2023, a proposta de criação de uma central nacional foi apresentada pela presidência da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) durante encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O tema voltou a ser discutido no 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão, em dezembro daquele ano, quando foi proposta a criação de um grupo de estudos para avaliar a implementação de uma Central de Libras nos serviços de atendimento da Justiça Eleitoral.

Em 2024, foi constituído um grupo de estudos com representantes do TSE e dos TREs de Alagoas, do Amapá, do Distrito Federal, de São Paulo, do Pará, de Pernambuco e de Sergipe. O objetivo foi estudar a viabilidade de implantação da plataforma em âmbito nacional.

PG/JV/DB