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No Dia da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemora a efetivação do ideal republicano de igualdade de todos os cidadãos perante a lei. A República brasileira encontra, no exercício do voto, sua expressão mais concreta: as Eleições 2026 alcançaram, de maneira inédita, o recorde de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência, um crescimento de 42% em relação ao pleito de 2022 e um total superior ao triplo do registrado há dez anos.  

Entre os grupos com maior crescimento no período, estão eleitoras e eleitores com deficiência auditiva (+54%), visual (+49%) e de locomoção (+26,5%). Além disso, mais de 45,3 mil coordenadores de acessibilidade foram capacitados para orientar o eleitorado nos locais de votação. Paralelamente, o número de mesárias e mesários que se autodeclaram com deficiência mais que dobrou em quatro anos, passando de 2.395 para 5.944, dos quais 57,36% são mulheres.  

A promoção de ações afirmativas para povos indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas negras e populações em situação de rua ampliou as portas da democracia tanto nas urnas quanto nas candidaturas, tornando as eleições deste ano as mais plurais da história, o que garantiu que grupos historicamente sub-representados tivessem voz.  

Ações inclusivas  

Com esse compromisso, a Justiça Eleitoral (JE) mantém a Página da Acessibilidade no Portal do TSE, que reúne orientações destinadas a todas as pessoas, com ou sem deficiência ou mobilidade reduzida, para garantir o pleno exercício do direito de votar.   

Na página, os eleitores podem encontrar todas as informações sobre o pleito, além de um guia com os recursos de acessibilidade da urna eletrônica, orientações sobre como informar a condição de acessibilidade e outras instruções essenciais para que todas as pessoas possam exercer seu papel na democracia com autonomia, segurança e dignidade.  

O TSE instituiu ainda, por meio da Portaria nº 299/2026, um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a fortalecer a centralidade da pessoa eleitora, mapeando barreiras territoriais, tecnológicas e comunicacionais enfrentadas no dia a dia. A medida soma-se à atuação permanente da Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) e de comissões temáticas voltadas à igualdade racial e de gênero e à participação indígena.  

A assessora de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, destaca o aumento da participação desses grupos nas votações e em outras atividades do processo eleitoral, embora aponte que esses grupos ainda são sub-representados na política quando se trata de candidaturas.  

Pataxó ressalta o trabalho intenso realizado pelo TSE, pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais para que as ações e informações chegassem a esse público e para combater, principalmente, a desinformação. “Isso faz parte de todo esse processo de sensibilização que tem que ser feito antes, para que, quando chegar o período eleitoral, essas pessoas já estejam familiarizadas, inseridas e motivadas”, comenta.   

Outra importante iniciativa, segundo a assessora, é a atuação da Justiça Itinerante nos territórios brasileiros, nos lugares mais remotos do país, considerando as barreiras que muitos desses grupos — ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pessoas em contexto rural — enfrentam.    

“Isso contribui para mostrar para as pessoas que a Justiça Eleitoral vai até elas, olha para elas, o que vai criando uma motivação para as pessoas participarem de todo o processo eleitoral, não só como eleitoras, mas também como mesárias, como candidatos e candidatas”, observa.  

Manual do Eleitor  

O TSE lançou ainda o Manual do Eleitor, que reúne informações sobre o processo eleitoral em linguagem acessível e está disponível no Portal da Justiça Eleitoral. O material foi traduzido para línguas indígenas, o que contribuiu para levar informação a esses povos, já que muitos têm o português como segunda língua.   

Existem no país mais de 300 línguas indígenas, segundo Samara Pataxó. Por isso, foram escolhidas as mais populares entre os povos para a produção do material informativo.   

O programa Seu Voto Importa, mais uma iniciativa inclusiva lançada pelo TSE, garantiu o transporte gratuito e adaptado nos dias de votação para cerca de 35 mil pessoas que não tinham condições de se deslocar por conta própria ou de utilizar o transporte público comum. O programa foi regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.753/2026 e contou com o apoio dos TREs em todo o país, em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública.    

Entre os objetivos do programa, está a superação de barreiras geográficas e sociais para garantir o voto de povos indígenas, comunidades quilombolas, caiçaras, populações tradicionais e pessoas em situação de rua. O serviço também contempla eleitoras e eleitores que vivem na zona rural, em áreas remotas ou de difícil acesso, a pelo menos dois quilômetros do local de votação.  

Daniel Correa, coordenador de Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, acompanhou de perto a execução do programa nas Eleições 2026. De acordo com ele, os resultados foram muito positivos, especialmente por se tratar da primeira experiência.   

Para ele, a maior conquista vai além dos números: está em cada barreira superada, em cada pessoa que conseguiu chegar às urnas e em cada história de cidadania que pôde ser escrita.  

Correa conta que, em Surubim, Pernambuco, até mesmo pacientes em tratamento prolongado e continuado em uma unidade hospitalar puderam exercer sua cidadania, e há histórias que revelam a grandeza desse trabalho nos pequenos gestos.   

"Em Cuiabá, uma eleitora perdeu o contato telefônico com a equipe, porque os créditos do celular haviam acabado. Mesmo sem conseguir falar novamente com ela, os profissionais envolvidos foram até sua residência e conseguiram assegurar o atendimento. É uma história aparentemente simples, mas que diz muito sobre o sentido do programa: não desistir de encontrar caminhos para que o direito ao voto se concretize. É também uma experiência que nos convida a refletir sobre a importância da acessibilidade", destaca. 

Para o coordenador, é fundamental reconhecer o trabalho de todos os profissionais da Justiça Eleitoral e das instituições parceiras que tornaram essas ações possíveis. Em sua percepção, a democracia não se fortalece apenas quando se reconhece que todos têm o direito de votar, mas quando há o compromisso de fazer com que esse direito alcance, de fato, todas as pessoas.  

Outra iniciativa foi o lançamento do Painel de Dados Violência Política de Gênero. A página informa a quantidade de processos autuados na Justiça Eleitoral durante as eleições. Os dados mostraram que foram protocoladas 436 ações em 23 unidades da Federação, em 236 municípios brasileiros.      

O respeito à diversidade também foi incorporado ao cadastro eleitoral, que permite o uso do nome social desde 2018 e passou a registrar a autodeclaração de identidade de gênero, raça, cor, etnia e pertencimento quilombola.  

Proteção  

Para proteger as candidatas e as eleitas, a Ouvidoria da Mulher atuou como canal especializado de acolhimento e denúncia contra a violência política de gênero, reafirmando que a construção de uma República plena depende da presença efetiva de toda a sociedade nos espaços de poder. 

PG/LC/DB