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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, anunciou, no final da sessão plenária desta quinta-feira (12), a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Corte e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A parceria tem como objetivo estabelecer mecanismos para uniformizar o acesso à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) e assegurar a interoperabilidade entre as bases de dados, observadas as normas de segurança da informação e de proteção dos dados pessoais. 

Ao destacar a importância da iniciativa, o presidente do TSE afirmou que “assegurar a exatidão do processo de identificação é um compromisso com a inclusão e com a dignidade das pessoas”.  

O ministro ressaltou que a correta identificação civil é fundamental para o acesso da população a serviços e políticas públicas e para o pleno exercício da cidadania. A base de dados mantida pela Justiça Eleitoral, por exemplo, contribui para a validação da identificação de cidadãs e cidadãos na plataforma GOV.BR, a partir da conferência biométrica. 

Segundo Nunes Marques, a manutenção do TSE como único gestor da base de dados garante a sua integridade e segurança. “Essas balizas fazem da Justiça Eleitoral um agente fundamental para tornar o sistema nacional de identificação brasileiro mais seguro, integrado e acessível”, afirmou. 

Economia e benefícios à população 

O acordo também deve gerar economia de recursos para a administração pública e assegurar suporte financeiro ao TSE no valor de R$ 50 milhões por ano. A cooperação foi estimulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu a necessidade de uma atuação coordenada entre o Tribunal e o Poder Executivo Federal. 

Para o presidente do TSE, a inovação pública está na capacidade de transformar avanços tecnológicos em benefícios concretos para a população. “Tenho certeza de que a cooperação entre o TSE e o Executivo Federal trará resultados efetivos em serviços públicos de melhor qualidade e, sobretudo, em mais cidadania para milhões de brasileiras e brasileiros”, garantiu. 

Identificação Civil Nacional 

Ao longo das últimas décadas, a Justiça Eleitoral construiu uma importante estrutura de identificação biométrica no país, inicialmente voltada à confiabilidade do cadastro eleitoral e à integridade das eleições. Com o avanço da transformação digital, essa estrutura passou também a contribuir para a prestação de serviços públicos. 

A Lei n° 13.444/2017, que instituiu a Identificação Civil Nacional, atribuiu ao TSE a responsabilidade pela gestão e pelo armazenamento da Base de Dados da Identificação Civil Nacional. A partir de então, os serviços permitem que instituições legalmente autorizadas verifiquem a identidade de cidadãs e cidadãos por meio da comparação de dados biográficos ou biométricos com os registros mantidos pelo Tribunal. 

Base de identificação 

Kassio Nunes Marques também lembrou que, durante a gestão do ministro Dias Toffoli na presidência do TSE, houve avanços no desenvolvimento da  Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN). “Tenho certeza de que a cooperação entre o TSE e o Executivo Federal trará resultados efetivos na oferta de serviços públicos de melhor qualidade e, sobretudo, na ampliação da cidadania para milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou Nunes Marques. 

Eficiência na identificação 

Já o ministro Dias Toffoli recordou que, quando assumiu a Presidência do TSE, o país tinha cerca de 19 milhões de pessoas biometrizadas. Ao deixar o cargo, dois anos depois, o número havia chegado a aproximadamente 45 milhões. O magistrado destacou que o avanço ocorreu em um período de dois anos, durante sua gestão à frente da Corte. 

Toffoli também ressaltou que, à época, diferentes instituições públicas desenvolviam projetos próprios de identificação biométrica, o que gerava duplicidade de esforços e gastos. Segundo ele, o TSE já era a instituição mais avançada do país nessa área. O ministro lembrou, ainda, o convênio firmado com a Previdência Social para verificar possíveis fraudes no recebimento de benefícios sociais. 

“Fizemos, inclusive, à época, um convênio com a Previdência Social para checagem de pessoas fantasmas que receberiam benefícios sociais, tanto do Bolsa Família quanto da Previdência Social. E, com uma base de dados ainda muito pequena, que não chegava a 30 milhões de pessoas biometrizadas no Brasil, identificamos um volume de fraudes de cerca de R$ 1 bilhão de reais”, afirmou Toffoli. Ele acrescentou que o trabalho desenvolvido pelas áreas de tecnologia da informação e de identificação do TSE contribui para ampliar a eficiência do Estado, gerar economia e combater fraudes também no setor privado. 

EC/LB/GO/FP