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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, um total de quatro processos. Entre os destaques da pauta, está uma ação sobre propaganda eleitoral negativa em desfavor de Celina Leão, governadora eleita do Distrito Federal (DF) nas Eleições Gerais de 2026. 

Confira o destaque da pauta desta quinta.

• Recurso Especial Eleitoral 0600167-56.2026.6.07.0000 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que condenou Bernardo Moreira (PSB), candidato ao cargo de deputado distrital, ao pagamento de multa por publicar, em rede social, propaganda eleitoral negativa em desfavor de Celina Leão (PP), governadora eleita do Distrito Federal nas Eleições Gerais de 2026. A publicação associava a candidata a supostos atos de corrupção relacionados ao denominado "escândalo Master". O TRE entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir à candidata participação em suposto direcionamento irregular de recursos públicos, com base em narrativa descontextualizada, ofensiva e desabonadora de sua honra e imagem. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.               

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.               

Confira a relação completa dos processos.           

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.             

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE  com 24 horas de antecedência.                   

MC/AN/DB

Processos relacionados: RO 0600801-90.2026.6.02.0000 e REspE 0600167-56.2026.6.07.0000