O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (26), a partir das 10h, um total de dez processos. Entre os destaques, está o requerimento de registro da Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP). Também constam da pauta recursos que tratam de novas eleições em Oiapoque (AP) e da redução do número de vereadores no município de Anadia (AL). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (26).  

• Registro de Federação Partidária (RFP) 0601165-53.2025.6.00.0000 

Trata-se de requerimento de registro da Federação União Progressista, apresentado pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP). 

Relatora: ministra Estela Aranha 

• Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600409-82.2024.6.03.0004 

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que cassou os mandatos e tornou inelegíveis o prefeito Breno Almeida e o vice Arthur Lima, eleitos em 2024 em Oiapoque (AP), pela prática de abuso de poder político caracterizado por uso da máquina pública. O Regional também anulou os votos recebidos pela chapa eleita e determinou a realização de novas eleições no município. A defesa questiona a decisão, alegando cerceamento de defesa, ilegalidade das provas e origem lícita dos valores, bem como aponta a ausência da prática de abuso de poder político.  

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

• Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600455-63.2024.6.02.0048 

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE de Alagoas (TRE-AL) que determinou a retotalização dos votos para o cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2024 na cidade de Anadia, o que resultou na redução de 11 para 9 vagas disponíveis na Câmara de Vereadores. No caso, duas candidatas aos cargos contestam a retotalização dos votos. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.                       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.     

Confira a relação completa dos processos.            

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                            

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.             

MC/EM, LC/DB 

Processos relacionados:  RFP 0601165-53.2025.6.00.0000; AREspE 0600409-82.2024.6.03.0004; AgR no REspEI 0600455-63.2024.6.02.0048