No Glossário Eleitoral, serviço on-line disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta que as juízas e os juízes eleitorais são magistrados da instância mais próxima da população dentro dos órgãos que compõem a Justiça Eleitoral. Informa ainda que, além de serem designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), tais juízes são magistradas e magistrados da Justiça estadual que atuam como titulares das zonas eleitorais.

Já as juntas eleitorais, que os juízes presidem por ocasião das eleições, são consideradas órgãos colegiados de primeira instância.

Entre as competências atribuídas às juízas e aos juízes eleitorais, estão cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

Além disso, é à juíza ou ao juiz eleitoral que a cidadã ou o cidadão deve se dirigir quando for se alistar e tirar o título de eleitor, solicitar a segunda via do documento, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou, ainda, resolver qualquer questão referente à Justiça Eleitoral.

Conheça o Glossário Eleitoral 

O Glossário Eleitoral reúne mais de 300 verbetes e explica expressões relacionadas ao Direito Eleitoral e ao funcionamento da Justiça Eleitoral. 

Além das definições técnicas, as expressões contidas no serviço on-line apresentam contexto histórico e referências bibliográficas, oferecendo uma compreensão mais ampla dos conceitos. 

Com a terminologia organizada em ordem alfabética, o Glossário permite uma consulta rápida e acessível a qualquer pessoa interessada em conhecer melhor o sistema eleitoral brasileiro. 

LB/EM