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Direto do Plenário - Plenário ressalta competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos a delitos eleitorais

Decisão foi confirmada em processo que envolve ex-governador da Paraíba e ressalta posição do STF sobre o assunto.

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Notícia Direto do Plenário - Plenário ressalta competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos a delitos eleitorais
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Direto do Plenário - Eleitor não será multado por doação acima do limite legal a candidato, decide TSE

Plenário acolheu recurso de doador que aponta a soma dos rendimentos de cônjuge para cálculo de teto.

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Notícia Direto do Plenário - Eleitor não será multado por doação acima do limite legal a candidato, decide TSE
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Direto do Plenário - Reconhecida fraude à cota de gênero praticada pelo PSL nas Eleições 2020 em Divinópolis (MG)

Candidaturas femininas fictícias foram lançadas no último pleito municipal para concorrer a cargos de vereador.

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Notícia Direto do Plenário - Reconhecida fraude à cota de gênero praticada pelo PSL nas Eleições 2020 em Divinópolis (MG)
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Direto do Plenário - TSE confirma novas eleições para o cargo de vereador de Alto Santo (CE)

Ministros negaram pedido que questionava a realização do novo pleito na cidade, marcado para este domingo (3).

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Notícia Direto do Plenário - TSE confirma novas eleições para o cargo de vereador de Alto Santo (CE)
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