Mantida cassação do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (AM) por abuso de poder econômico

Ministra Luciana Lóssio durante sessão plenária do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão unânime, confirmou nesta terça-feira (16) a cassação de Mariolino Siqueira de Oliveira e Cornélio Dimas de Albuquerque, prefeito e vice-prefeito do município de Santa Isabel do Rio Negro (AM), respectivamente. Os políticos foram condenados por abuso de poder econômico nas Eleições 2012.

Segundo a relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, durante a campanha eleitoral daquele ano houve gasto excessivo com a contratação e alimentação de cabos eleitorais, bem como a suposta prática de caixa dois. “Tais práticas constituem condutas graves, pois exorbita do comportamento esperado daquele que disputa cargo eletivo e que deveria fazê-lo de forma equilibrada em relação aos demais concorrentes”, afirmou.

A relatora esclareceu em seu voto que tais condutas violam normas relativas à arrecadação e gastos de recursos na campanha eleitoral, assim como o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, por prática de abuso de poder econômico. “Aproximadamente 80% dos recursos declarados na prestação de contas foram gastos com cabos eleitorais e pagos após as eleições. Também não há comprovação de valores que foram arrecadados para a campanha”, disse.

JC/RC

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