Na tarde desta segunda-feira (6), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi condecorado com a Medalha Moysés Viana do Mérito Eleitoral, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A comenda foi instituída pelo pleno do Regional gaúcho para homenagear as pessoas que dignificam e aprimoram a Justiça Eleitoral do estado.

Na ocasião, Barroso defendeu a urna eletrônica, ressaltando que, desde 1996, as eleições brasileiras não documentam nenhum caso de fraude comprovada. “Conseguimos resolver o problema com solução original e criativa, o que é motivo de orgulho para nós”, disse. Ele também reforçou que os ataques ao sistema eleitoral não têm base em fatos e evidências, e destacou que, caso o país retroagisse ao voto impresso, abriria uma porta para novas disfunções e desacertos.

O presidente do TSE agradeceu a homenagem e garantiu sentir-se honrado com a deferência. Lembrou a eleição de 1932, que, inclusive, introduziu o voto feminino, e afirmou que o Brasil vem conquistando estabilidade social e inclusões importantes. “O filme da democracia brasileira é bom, estamos na direção certa. Devemos celebrar a vida, pois para as eleições de 2020 conseguimos elaborar um plano de segurança sanitária importante para a pandemia. Temia-se uma grande abstenção, que não ocorreu. O sistema [eletrônico de votação] funciona muito bem, com a divulgação de resultados no mesmo dia”, destacou.

Barroso disse ainda que todas as eleições têm suas circunstâncias e polarizações. “Sempre haverá a diversidade, e isso é muito bom. Respeitar o outro não significa abrir mão de suas próprias convicções. Devemos reprimir o mal com ponderação. Cumprir bem nosso próprio papel com regras de educação, respeito, civilidade e integridade”, disse. O ministro lembrou citação de Vinícius de Moraes: “Bastar-se a si mesmo é a maior solidão”, referindo-se ao apoio de todos no processo eleitoral. Finalizando a fala, lembrou do pluralismo histórico no mundo enquanto houver cidadãos livres.

O presidente do TRE-RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, saudou Barroso pela atuação no comando da Justiça Eleitoral brasileira. O magistrado ressaltou que as dificuldades enfrentadas nas últimas eleições foram superadas com fidalguia, racionalidade e razoabilidade. Por fim, garantiu que, na casa de Assis Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, que é de grande linhagem, deve sentir-se sempre em casa.

Em seguida, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Francisco José Moesch, dissertou sobre a importância da condecoração, alusiva ao juiz que perdeu a vida em defesa da democracia, destacando que o tema remete ao tempo da criação do primeiro Código Eleitoral, em 1932, e ao pleito de 1935, no município de Santiago, quando uma das seções eleitorais foi violada com o adiamento para maio de 1936.

Moesch recordou que, no dia da eleição, quando o último eleitor tentou inserir dois votos na urna, aconteceu uma grande confusão, seguida de tiroteio e a consequente morte de Moysés Vianna, que perdeu a vida com apenas 39 anos de idade. A situação narrada colocou Vianna como um dos grandes mártires da Justiça Eleitoral, pois, graças à atuação do magistrado, o resultado da eleição foi fidedigno e representou a vontade dos eleitores.

LC/DM, com informações do TRE-RS