Confira a pauta de julgamentos da sessão desta quinta-feira (21)

Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal do TSE no YouTube

plenário vazio

Na sessão plenária desta quinta-feira (21), às 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento de um recurso envolvendo a validade do uso de gravações feitas em espaços privados como prova de ilícitos eleitorais. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do recurso, cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.

O caso em questão discute suposta prática de abuso do poder econômico e compra de votos pelo candidato a vereador do município de São Pedro da Água Branca (MA) nas Eleições 2016 Marcelo Pereira da Silva (PMDB) e pela esposa dele, Dorica Munique Balbino da Silva. Eles são acusados de entregar nota de compra de material de construção a um eleitor e doar R$ 2 mil para a festa de formatura de uma turma de técnicos de Enfermagem.

Também consta da pauta um recurso referente à inelegibilidade, até 2024, do deputado federal e ex-prefeito de Guanambi (BA) Charles Fernandes (PSD) por abuso do poder político nas Eleições 2016. O parlamentar foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter contratado mais de mil servidores temporários, quando ocupava o cargo de prefeito, na tentativa de eleger seu sucessor naquele pleito. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do recurso no qual Charles Fernandes tenta reverter a decisão que o impede de concorrer em eleições futuras.

O Plenário ainda deve julgar um recurso contra a decisão que tornou o ex-governador do Pará Simão Jatene inelegível pelo período de oito anos (até 2022) por abuso do poder econômico e político nas Eleições 2014. Ele foi condenado pela utilização do programa Cheque-Moradia para distribuir recursos com a finalidade de obter votos para a respectiva reeleição.

João Hugo Barral de Miranda, então presidente da Cohab, e Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, então diretora da entidade, também foram condenados por participação no esquema de distribuição do benefício. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (21). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC, DM

Processos relacionados: RO 0003185-62, Respe 0000385-19 e Respe 0000200-06

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