A Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi duplamente contemplada com o Selo de Boa Prática, premiação instituída pela Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (CGE-TSE), cuja cerimônia de entrega acontecerá na próxima segunda-feira (25), em Brasília.

Ao todo, seis ações irão receber a premiação criada neste ano. As duas boas práticas da Corregedoria fluminense selecionadas entre as vencedoras foram: a apostila Entendendo Direitos Políticos, da Seção de Direitos Políticos (Sedipo), e a iniciativa "Sinalização Acessível das Alterações de Documento+s", da Seção de Planejamento (Seplat).

Segundo a chefe da Sedipo, Cristina Werneck, a ideia da apostila surgiu em 2015, quando ela percorreu todo o estado do Rio de Janeiro reciclando os servidores das zonas eleitorais sobre o tema “direitos políticos”. “Na época, percebi que faltava um material que reunisse todo o conteúdo da matéria, de forma clara e objetiva, com exemplos, para facilitar o entendimento do assunto”, conta. E, dessa forma, foi elaborada a apostila, que é atualizada constantemente com as alterações ocorridas a cada ano.

Já a iniciativa da Seção de Planejamento pode até parecer simples, mas trouxe um grande avanço em termos de acessibilidade. No ano de 2013, o TRE-RJ implantou nova metodologia normativa, disciplinando os processos de trabalho que tramitam pelas unidades da sede do Tribunal – as rotinas administrativas – e pelos cartórios eleitorais – as rotinas cartorárias.

Segundo a chefe da Seplat, Geórgia do Amaral, periodicamente, como todas as normas, essas rotinas podem sofrer alterações. “Até a iniciativa da Seção de Planejamento, o processo de alteração delas era delimitado apenas por uma marcação visual (com cor), de forma que o trecho modificado era todo sublinhado, para tornar fácil a percepção visual das mudanças”, explica.

No entanto, essa forma de destaque das alterações não é percebida pelos softwares leitores de tela utilizados pelas servidoras e pelos servidores com deficiência visual. Foi aí que surgiu a ideia do uso das marcações "[" e "]" para sinalizar o início e término dos trechos alterados, garantindo a acessibilidade. Entre outros avanços, a ação vem ajudando a simplificar a percepção deles sobre as mudanças operadas nos documentos.

“A adoção do sinal para envolver os blocos alterados, tornou possível a localização das modificações implementadas com muito mais agilidade”, ressalta Márcio de Oliveira Lacerda, assistente da Corregedoria que tem deficiência visual e é precursor da boa prática de sinalização acessível.

Com o sucesso da prática, foi tomada a mesma providência em relação aos outros materiais produzidos no âmbito da Corregedoria. Agora, não apenas as rotinas cartorárias, mas também os manuais revisados possuem as marcações "[" e "]".

O prêmio

O Selo foi criado em maio deste ano pela CGE do TSE. Além do reconhecimento oferecido, a ideia é que os projetos contemplados sirvam de modelo para a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional em outros estados. Para isso, estarão disponíveis para consulta no Portal de Boas Práticas, que será inaugurado de forma simultânea à entrega do Selo.

A cerimônia de entrega do Selo de Boas Práticas da Justiça Eleitoral às corregedorias eleitorais premiadas ocorrerá a partir das 16h, na próxima segunda (25). Além da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, serão agraciadas com o Selo as Corregedorias Eleitorais de São Paulo, de Goiás, do Distrito Federal e de Mato Grosso do Sul.

MM/LC, DM