Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (28), o Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura do prefeito do município de Ibitirama (ES), Paulo Lemos Barbosa (PSD), eleito em 2020. Com a decisão, os votos serão anulados e, consequentemente, serão realizadas novas eleições.

O julgamento de hoje confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que negou o registro em razão de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei da Ficha Limpa.

O caso

Barbosa teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência de irregularidades em convênio firmado entre a União e a prefeitura. No caso, o TCU concluiu que houve superfaturamento em licitação para aquisição de um veículo para ser transformado em unidade móvel de saúde.

Ao reconhecer a inelegibilidade por oito anos, conforme prevê a lei, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, determinou ao TRE-ES que providencie “a imediata realização de nova eleição para chefia do Executivo do município”. Além disso, o Plenário decidiu que o presidente da Câmara de Vereadores da cidade deve assumir o cargo, em caráter provisório, até que ocorra a diplomação do novo eleito.

AL/CM, DM

Processo relacionado: Respe 0600304-64