O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão plenária realizada nesta terça-feira (12), a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016. Por maioria de votos, o Colegiado determinou à legenda a devolução ao erário do valor de R$ 970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.

O Plenário também constatou falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e, por isso, determinou a aplicação de R$ 37.292,77 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta terça-feira.

Ao examinar a prestação de contas, o relator, ministro Edson Fachin, constatou as seguintes irregularidades: recebimento de recursos de origem não identificada; insuficiência de documentação comprobatória; e desvios no uso de recursos do Fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos. Em fevereiro último, o PSL se fundiu com o DEM, dando origem ao partido União Brasil.

O relator ressaltou que despesas sem apresentação de documentos comprobatórios e documentos ilegíveis maculam a regularidade dos gastos efetivados e impossibilitam a fiscalização das movimentações financeiras. No caso julgado, as irregularidades detectadas nas contas da sigla totalizaram 14,33% do total de recursos do Fundo repassados ao partido em 2016.

MC/LC, DM

Processo relacionado: PC 0601855-63