Comissão de Transparência das Eleições reforça papel da Justiça Eleitoral na democracia

Criada pelo TSE em 2021, comissão já debate medidas para ampliar, ainda mais, a transparência do processo eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a contar, a partir de setembro de 2021, com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), um órgão voltado a ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A CTE foi instituída pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021.

Com a comissão, o TSE aumentou a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, o que contribui para resguardar a credibilidade e a integridade das eleições. A composição da Comissão de Transparência das Eleições consta da Portaria TSE nº 579/2021.

Segundo as portarias, a Comissão atuará em duas etapas. A primeira é voltada a análise do plano de ação do TSE para ampliar a transparência do processo eleitoral. A segunda se destina a acompanhar e fiscalizar todas as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência na atuação da Justiça Eleitoral.

A instituição da CTE reforçou, ainda mais, o compromisso do Tribunal com a democracia e com a realização de eleições seguras, legítimas e plenamente fiscalizadas por representantes de diversos segmentos da sociedade. Os integrantes da comissão já se reuniram três vezes desde então.

É preciso destacar que os componentes da comissão têm amplo acesso à documentação referente ao processo eleitoral e contato com as áreas técnicas do Tribunal que trabalham no desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados nas Eleições de 2022. Para o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a comissão terá um papel importantíssimo não apenas nas eleições deste ano como na história da democracia brasileira.

Comissão composta por representantes de diversos segmentos sociais

A Comissão de Transparência das Eleições congrega especialistas de diferentes instituições e setores da sociedade. Fazem parte da comissão o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, representando as Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, como representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Integram também a comissão os seguintes especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.

Para o perito criminal Paulo César Hermann, como a comissão é um elemento novo, as primeiras reuniões promovidas em 2021 serviram mais para debater como será o papel da CTE no processo eleitoral e para situar seus integrantes na compreensão desse processo. “Imagino que muitos tinham apenas a visão de um eleitor e não vislumbravam todas as etapas necessárias para que uma eleição brasileira venha a ocorrer”, disse ele.

Encontros da CTE em 2021 e plano de ação

O primeiro encontro da CTE, realizado no dia 13 de setembro, serviu como uma apresentação dos integrantes e do próprio trabalho planejado para a comissão ao longo do processo eleitoral. Na ocasião, ao dar as boas-vindas a seus componentes, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou as principais fases do processo eleitoral brasileiro, assinalando que todas podem ser fiscalizadas por instituições e representantes da sociedade. “Sempre trabalhando com boa vontade, com boa-fé e com total liberdade para sugerir aberta e livremente ações de planejamento e de acompanhamento de cada uma das etapas do processo eleitoral”, disse Barroso.

No segundo encontro, realizado no dia 4 de outubro, foi apresentada aos componentes da comissão uma introdução ao plano de ação e de trabalho do grupo. Já no terceiro e último encontro de 2021, que aconteceu no dia 22 de novembro, a CTE começou a discutir a minuta do plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. O plano conta com dez medidas que serão desenvolvidas ao longo de cada uma das etapas do processo eleitoral.

Segundo Paulo César Hermann, a criação da comissão permite que se tenham as visões de diferentes entidades e segmentos da sociedade sobre como a transparência no processo eleitoral poderia ser aprimorada. “Em 2021 tivemos as primeiras contribuições da comissão, que ainda devem ser discutidas e talvez implementadas em 2022. Essa abertura do TSE, com a implementação da comissão, é importante, e acho que deverá ser mantida para as demais eleições”, disse o perito.

Componentes da comissão em eventos do Ciclo de Transparência

Em 2021, os integrantes da CTE participaram também dos primeiros eventos promovidos dentro do “Ciclo de Transparência Democrática - Eleições 2022”. Em 4 de outubro, por exemplo, estiveram presentes na abertura do ciclo, quando a Justiça Eleitoral passou a disponibilizar, faltando um ano para as eleições, os códigos-fonte dos sistemas eleitorais para a conferência pela sociedade.

Participaram também do evento representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, tais como Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, Polícia Federal, Forças Armadas, partidos políticos e universidades, entre outros. Também estiveram na abertura do ciclo autoridades eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Idea Internacional e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversas eleições nas Américas.

Outro evento que compõe o Ciclo de Transparência Democrática e que contou com a presença de integrantes da comissão e de outros agentes da sociedade civil foi o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021), que ocorreu na segunda quinzena de novembro, na sede do TSE, em Brasília.


MM/EM, DM

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