Março

Atendimento em 25.3.2026 - 4ª-feira

12h15 - Dr. André Vianna

***Recurso em Habeas Corpus nº 0600661-03 – Cornélio Procópio/PR - Advogado dos Recorrentes: Thais Takahashi e outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

12h30 - Dra. Maria Claudia Bucchianeri

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600455-63 – Anadia/AL – Agravo Regimental - Advogada da Agravante: Maura do Nascimento Silva dos Santos - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 26.3.2026 – 5ª–feira

12h45 - Dr. Raul Bittencourt

***Tutela Cautelar Antecedente nº 0600347-67 – Sena Madureira/AC – (com pedido liminar) - Pelo assistente do Ministério Público - Relator Ministro André Mendonça 

Obs.: Processo incluso no PV de 20 a 26.3.2026

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600289-25 – Paramoti/CE - Advogado dos Agravantes: Paulo Sergio Mariz Santos e outro - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques 

13h - Dr. Ricardo Martins e Dr. Celso de Barros

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600409-82 – Oiapoque/AP - Advogados dos Agravantes: Breno Lima de Almeida e Outro - Relator Ministro Villas Bôas Cueva

Obs.: Processo incluso na Pauta de 26.3.2026 – 5ª–feira

14h45 - Dra. Marcelli Pereira e Dr. Joelson Dias

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600455-63 – Anadia/AL – Agravo Regimental - Advogados dos Agravantes: Daniela Maria de Farias Freire Cardoso e Outro – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 26.3.2026 – 5ª-feira

15h - Dr. Felipe Corrêa e Dr. Pedro Porto

***Recurso em Habeas Corpus nº 0600623-41 – Rio de Janeiro/RJ – Agravo Regimental - Advogados do Agravante: Rafael Ferreira Alves – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h15 - Dr. Daniane Mângia Furtado e Dr. Henrique Vasconcelos 

***Recurso Ordinário Eleitoral 0601209-23 – Maceió/AL – Advogados da Recorrente: Coligação Alagoas Merece Mais - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601569-55 – Maceió/AL – Advogados da Recorrente: Coligação Alagoas Merece Mais - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h30 - Dr. Lauro de Castro

***Lista Tríplice nº 0600931-71 – Recife/PE – Relatora Ministra Estela Aranha

Atendimento em 24.3.2026 - 3ª-feira

14h15 - Dr. Eugênio Aragão e Dr. Paulo Renato Cintra 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600208-23 – Coreaú/CE – Advogados dos Agravantes: José Edezio Vaz de Souza e outro – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 –Dr. José Eduardo Alckmin e Dr^a. Vivian Collenghi

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0606570–47– Rio de Janeiro/RJ - Advogados do Recorrido: Rodrigo da Silva Bacellar - Relatora Ministra Isabel Gallotti

Atendimento em 18.3.2026 - 4ª-feira

18h30 - Dr. Felipe Botelho e Paulo Emilio Dantas

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602093-13 – Aracaju/SE – Advogados do Recorrente: Icaro Barbosa Costa – Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 19.3.2026 – 5ª-feira

Atendimento em 17.3.2026 - 3ª-feira

14h15 - Dra. Marilda de Paula Silveira e Dra. Bárbara Lôbo – Advogadas da Agravante: Ana Izabel Malacarne de Oliveira

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0602298-16 – São Domingos do Norte/ES – Agravo Regimental - Relatora Ministra Estela Aranha

Obs.: Processo incluso na Pauta de 17.3.2026 – 3ª-feira

14h30 - Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO) – Interessado

***Tutela Cautelar Antecedente nº 0600391-86 – Formoso do Araguaia/TO - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h -  Deputado Federal  Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0604978-65 – Rio de Janeiro/RJ - Pelo Agravante: Solidariedade (Solidariedade) - Estadual - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h30 - Dr. Renato Franco

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600853-86 – João Neiva/ES – Embargos de Declaração - Advogado da Embargante: Enilda Martins de Araújo – Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 13 a 19.3.2026

16h15- Dr. Gustavo Bonini Guedes

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600559-49 – Jequié/BA – Advogado do Recorrente: Walmiral Pacheco Marinho Neto - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600561-19 – Jequié/BA – Advogado do Agravante: Walmiral Pacheco Marinho Neto - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600560-34 – Jequié/BA – Advogado do Recorrente: Walmiral Pacheco Marinho Neto - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600558-64 – Jequié/BA - Advogado do Recorrente: Walmiral Pacheco Marinho Neto - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

16h30 - Dr. Henrique Neves 

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600626-20 – Teresina/PI - Advogado do Recorrente: Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos LTDA – Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 19.3.2026 – 5ª-feira

Atendimento em 11.3.2026 - 4ª-feira

14h30 - Deputado Federal Cláudio Cajado (PP/BA) e Dr. Magno Israel Miranda Silva 

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600001-10 – Belmonte/BA – Advogado do Recorrido/Interessado: Luciano Andrade Ribeiro da Costa – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 - Dr. Thiago Boverio e Dr. Sidney Neves

*** Prestação de Contas nº 0600816-26 – Brasília/DF – Agravo Regimental – Advogados dos Agravantes: Partido Social Democrático (PSD) – Nacional e Outros – Relator Ministro Nunes Marques

Pedido de vista do Ministro Floriano de Azevedo Marques no PV 6 a 12.2.2026

 ***Prestação de Contas Anual nº 0600449-31 – Brasília/DF – Agravo Regimental – Advogados dos Agravantes: Partido Social Democrático (PSD) – Nacional e Outros – Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira 

Pedido de vista do Ministro Floriano de Azevedo Marques no PV 6 a 12.2.2026

15h - Dra. Ana Carolina de Camargo Clève

***Lista Tríplice nº 0600321-69 – Curitiba/PR – Advogada Indicada – Relator Ministro Villas Bôas Cueva

15h15 - Dr. Inocêncio Mártires 

***Recurso Ordinário Eleitoral nº^s 0602645-81, 0600012-63, 0600013-48,0602648-36 – Belém/PA – Agravo Regimental – Advogado dos Agravantes: Eliel Pereira Faustino Filho e outro – Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 13 a 19.3.2026

15h30 - Dr. Sérgio Banhos e Dr. Carlos Horbach 

***Recursos Especiais Eleitorais nº 0600200-11 e 0600198-41– Barroquinha/CE – Agravo Regimental – Advogados da Agravada: Coligação Barroquinha Meu Amor – Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso na Pauta de 12.3.2026 – 5ª-feira

15h45 - Dra. Gabriela Rollemberg, Dr. Rodrigo Pedreira, Dr. Victor Mattos e Deputado Estadual Euclides Fernandes (PT-BA)

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600560-34 – Jequié/BA – Advogados dos Recorridos/Interessado: Josafá Santos de Oliveira e outros – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600558-64 – Jequié/BA – Advogados dos Recorridos/Interessado: Aleffe Pereira de Queiroz e outros – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 10.3.2026 - 3ª-feira

14h15 - Dra. Ingrid Oliveira – Advogada dos Requerentes: Natália de Souza Monteiro e Outros

***Petição Cível nº 0601231-33 – Brasília/DF - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 5.3.2026 - 5ª-feira

14h - Dra. Luciana Lóssio e Dr. Humberto Chaves - Advogados do Agravante: José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600002-15 - São Paulo/SP - Agravo Regimental - Relator Ministro André Mendonça

14h15 - Dr. Sidney Neves – Advogado dos Recorrentes: Edivan Gonçalves Santana e Outro

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600500-66 – Mairi/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h30 - Dra. Fabiana Ortega – Advogada dos Recorridos: Francisco André Regis Junior e outro.

***Recurso Especial Eleitoral 0600224-44 – Itaú/RN – Tutela de urgência - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 4.3.2026 - 4ª-feira

14h - Dr. Fernando Neves – Advogado do Recorrido: Claudio Bonfim de Castro e Silva

***Recurso Ordinário Eleitoral n^os 0606570-47 e 0603507-14 – Rio de Janeiro/RJ - Relatora Ministra Isabel Gallotti

Obs.: Processos inclusos na Pauta de 10.3.2026 – 3ª-feira

14h15 - Dra. Sara Campelo Sombra – Advogada do Recorrente/Recorrido: Heitor Rodrigo Pereira Freire

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600001-56 – Fortaleza/CE - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 5.3.2026 – 5ª-feira

14h30 - Dra. Maria Claudia Bucchianeri 

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0606570-47– Rio de Janeiro/RJ - Advogada do Recorrido: Rodrigo da Silva Bacellar - Relatora Ministra Isabel Gallotti

Obs.: Processo incluso na Pauta de 10.3.2026 – 3ª-feira

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600002-15 – São Paulo/SP - Agravo Regimental - Advogada dos Agravados: Damaris Dias Moura Kuo e Outro - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 6.3 a 12.3.2026

14h45 - Dra. Marilda de Paula Silveira – Advogada do Recorrente: Jorge Manoel Amanajas Cardoso

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601641-15 – Macapá/AP - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 6.3 a 12.3.2026

15h - Dr. Roberto Correia de Andrade, Dr. Lucimagno Nogueira da Silva e Dra. Manuela Fernandes da Rocha

*** Recurso Especial Eleitoral nº 0600004-88 – Formosa do Rio Preto/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 3.3.2026 - 3ª-feira

16h - Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – Advogado da Requerente: Alessandra Haber Carvalho Santos

***Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo nº 0613662-36 – Belém/PA - Relatora Ministra Estela Aranha

Obs.: Processo incluso na Pauta de 3.3.2026 – 3ª-feira

Fevereiro

Atendimento em 25.2.2026 - 4ª-feira

14h - Dra. Fabiana Ortega 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600721-89 – Antonina/PR - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques – Advogada dos Agravantes: José Paulo Vieira Azim e Outro

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600976-25 - Natal/RN - Advogada do Recorrido

***Recurso Especial Eleitoral 0600200-11 - Barroquinha/CE - Agravo Regimental - Advogada da Agravada: Cármen Lúcia de Sousa Veras

14h15 - Dr. Eduardo Damian Duarte – Advogado dos Agravantes: Samuel Junior Soares de Aguiar e Leonardo Dutra de Carvalho

*** Agravo em Recurso Especial Eleitoral n^o 0600635-03 - Bom Jesus do Itabapoana/RJ - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h30 - Dr. Lucas Marques – Advogado do Recorrente: Valdilson Lessa Frois

***Recurso Especial Eleitoral n^o 0600001-22 – Nazaré/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso no PV de 20 a 26.2.2026

*** Recurso Especial Eleitoral n^o 0600002-07 – Nazaré/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso no PV de 27.2 a 5.3.2026

*** Recurso Especial Eleitoral n^o 0600003-89– Nazaré/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 - Dr. Paulo Machado e Priscila Figueiredo – Advogados dos Embargantes: Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – Nacional e Outros

*** Prestação de Contas nº 0600683-81 – Brasília/DF – Embargos de Declaração - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h - Dr. José Eduardo Alckmin e  Dr^a. Vivian Collenghi – Advogados dos Recorrentes: Almir José dos Santos e Outros.

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600008-10 – Palmas/TO - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso no PV de 20 a 26.2.2026

Atendimento em 24.2.2026 - 3ª-feira

14h - Dr. Domingos Neto – Deputado Federal (PSD/CE) Interessado/Pela Recorrida: Eliria Maria Freitas de Queiroz

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600493-93 – Ibaretama/CE - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 5.3.2026 – 5ª-feira.

14h15 - Dr. Sérgio Banhos e Dr. Carlos Horbach 

***Recurso Ordinário Eleitoral n^os 0602957-79, 0602977-70 0602964-71 e 0601408-34 - Fortaleza/CE - Advogados do Recorrente/Recorrido: Acilon Gonçalves Pinto Junior - Relator Ministro Antônio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 24.2.2026 – 3ª-feira

***Recurso Ordinário Eleitoral n^os 0606570-47 e 0603507-14 – Rio de Janeiro/RJ - Advogados do Recorrido: Thiago Pampolha Gonçalves - Relatora Ministra Isabel Gallotti 

Obs.: Processo incluso na Pauta de 10.3.2026 – 3ª-feira

Atendimento em 19.2.2026 - 5ª-feira

11h - Humberto Ribeiro (Sleep Giants Brasil) e Marie Santini (Netlab/UFRJ)

Assunto: Minutas de Resoluções TSE - Eleições 2026

11h30 - Dr. Marcos Almeida – Advogado dos Recorridos: Tadeu Matos Pacheco e Outra.

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600500-66 – Mairi/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 12.2.2026 - 5ª-feira

11h45 - Dra. Luciana Carneiro – Advogada da Agravante: Coligação Barroquinha Meu Amor

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600200-11 e 0600198-41– Barroquinha/CE – Agravo Regimental - Relator Ministro André Mendonça

Obs: Processos inclusos no PV de 13 a 24.2.2026

12h15 - Dr. Otávio Arantes – Advogado dos Recorridos: José Carlos Carvalho Barbosa e Outro

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601639-45 e 0601646-37 – Macapá/AP - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 6 a 12.2.2026.

Atendimento em 11.2.2026 - 4ª-feira

13h45 - Dr. Rogério Cury – Advogado/Indicado

*** Lista Tríplice nº 0601253-91 – São Paulo/SP - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h - Desembargador Mauricio Kertzman Szporer– Presidente Eleito do TRE-BA e Corregedor.

Assunto: Visita de cortesia

14h15 – Ana Júlia Bernardi (Instituto Democrática em Xeque), Maria Paula Almada (Alafia Lab)  Marcos Roberto Fuchs e Carminia

Gabriel Sampaio – Instituto Conectas Direitos Humanos

André Boseli – Instituto Artigo 19 Brasil e America do Sul
Assunto: Minutas de Resoluções TSE - Eleições 2026.

15h - Dra. Clarice Calixto (Procuradora-Geral da União) e Sra. Samara Mariano de Castro (Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Comunicação).

Assunto: Minutas de Resoluções TSE - Eleições 2026.

Atendimento em 10.2.2026 - 3ª-feira

14h15 - Sen. Jorge Seif (PL/SC) – Recorrente/Embargante

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602909-22 – Florianópolis/SC – Embargos de Declaração - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 10.2.2026 - 3ª-feira

16h30 - Dra. Maria Claudia Bucchianeri - Advogada do Recorrente/Embargante: Jorge Seif

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602909-22 – Florianópolis/SC – Embargos de Declaração – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 10.2.2026 - 3ª-feira

Atendimento em 4.2.2026 - 4ª-feira

14h - Dra. Danyelle da Silva Galvão – Advogada/Indicada

*** Lista Tríplice nº 0601253-91 – São Paulo/SP - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Aguardando publicação.