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Julho

Junho

Atendimento em 30.6.2026 - 3ª-feira

16h - Dra. Marilda Silveira e Dra. Bárbara Lôbo 

***Recurso Contra Expedição de Diploma nº 0600168-58 – Porto Velho/RO - Advogadas do Recorrido: Rafael Bento Pereira - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 30.6.2026 – 3ª–feira - Itens 2 .

Atendimento em 24.6.2026 - 4ª-feira

10h15 - Dr. Joelson Dias 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600504-41 - Amaraji/PE - Agravo Regimental - Advogados da Agravante: Aline de Andrade Gouveia - Relator Minsitro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso no PV de 19 a 25.6.2026 - Item 27

10h30 - Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba

***Lista Tríplice nº 0600883-78 - Brasília/DF - Advogada Indicada - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

10h45 - Dr. Eduardo Falcete

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602648-36 - Belém/PA - Agravo Regimental - Advogado do Agravante: Eliel Pereira Faustino Filho - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 19 a 25.6.2026 - Item 22

11h - Dr. Daniel Leon Bialski

***Recurso Especial Eleitoral nº0600016-24 - Camaçari/BA - Advogado do Recorrente: Dilson Vasconcelos Soares - Relatora Ministra Estela Aranha

Obs.: Processo incluso no PV de 19 a 25.6.2026 - Item 47

11h15 - Dr. Renato Ribeiro de Almeida

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0601114-75 - Brejo Alegre/SP - Agravo Regimental - Advogado dos Agravantes: Rafael  Alves dos Santos e outro - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso no PV de 19 a 25.6.2026 - Item 29

11h30 - Dr. Rodrigo Pedreira

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600023-81- Bayeux/PB- Embargos de Declaração no Agravo Regimental - Advogados do Embargante: José Inácio da Cunha - Relator Ministro Dias Toffoli

Obs.: Processo incluso no PV de 19 a 25.6.2026 - Item 17

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600016-24 Camaçari/BA – Advogados da Recorrida: Angélica Bittencourt Teixeira - Relatora Ministra Estela Aranha

Obs.: Processo incluso no PV 19 a 25.6.2026 – Item 47

11h45 - Dr. Sidney Neves - Presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)

Visita de Cortesia

Atendimento em 16.6.2026 - 3ª-feira

9h45 - Dra. Marilda Silveira 

10h15 - Dr. Felipe Correa 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600134-51 – Aurora/CE – Agravo Regimental - Advogado da Agravante: Coligação pra Cuidar do Nosso Povo - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

10h30 - Dr. Gustavo Teixeira Gonet Branco 

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600090-97 – Caxias/MA – Agravo Regimental - Advogado do Agravante: Fabio Jose Gentil Pereira Rosa - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

10h45 - Dr. Sanderson Lienio da Silva Mafra 

***Recurso Especial Eleitoral nºs 0600584-87, 0600585-72 e 0600592-64 – Espírito Santo/RN - Advogado do Recorrente: Joab Gomes de Lima - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

11h - Dr. Joelson Dias 

***Recurso Ordinário Eleitoral nºs 06000006-94 e 0600009-49 - Goiânia/GO - Advogado dos Recorridos: Jamil Sebba e outro - Relator Ministro Nunes Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 16.6.2026 – 3ª–feira - Itens 3 e 4

11h15 - Dr. Luiz Eduardo Peccinin

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600232-63 - Arapoti/PR - Agravo Regimental - Advogado dos Agravantes: Edivaldo Almeida Pontes e outros - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira 

11h30 - Reunião - Rede A Ponte

Atendimento em 11.6.2026 - 5ª-feira

14h - Dr. Marcelo Moreira Cruz

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600645-41 - Cascavel/CE - Embargos de Declaração - Advogado dos Embargantes: José Vieira da Silva e outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h15 - Dr. André Requião Moura

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600428-28 - Várzea do Poço/BA - Advogado das Recorrentes: Analiete Silva Souza e outra - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h30 - Dr. Guilherme Almeida Tabosa

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600001-45 - Cassilândia/MS - Advogado da Agravante: Samara Ferreira Leal - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 - Dr. José Pereira de Barros

***Recurso Especial Eleitoral nº 06000048-16 - Monte Alegre de Sergipe/SE - Advogado do 3º Interessado: Sérgio Murilo Góis - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h15 - Dr. Joelson Dias 

Atendimento em 10.6.2026 - 4ª-feira

14h30 - Dr. Raul Bittencourt

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600341-28 - Santana do Acaraú/CE - Advogado do Agravante: Jorge Vandcy Vasconcelos Filho - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 - Dr. Victtor Matos Lopes

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0601059-25 - Barrocas/BA - Advogado dos Agravantes: Danillo Mota Oliveira e outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h - Dr. Márcio Vieira Santos e Dr. Alessandro Panno

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600003-92 - Rio de Janeiro/RJ - Advogado dos Recorrentes: Podemos (PODE) - Estadual e outro - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h15 - Dr. Alexandre Jamal Batista

***Lista Tríplice nº 0600354-59 - São Paulo/SP - Advogado indicado - Relator Ministro Nunes Marques

15h30 - Dr. Jocione Souza Junior

***Tutela Cautelar Antecedente nº 0600914-98 - Manaus/AM - Advogado do Requeridos: Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Municipal e Outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h45 - Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Dr. Eduardo Augusto Vieira de Carvalho e Dra. Estefânia Viveiros

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600224-44 – Itaú/RN - Advogados dos Recorrentes: Francisco André Regis Junior e outro - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

16h - Dr. Thiago Carrão Sturmer 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600800-31 - Santa Maria/RS - Advogado da Agravante: Renata Quarteiro - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 9.6.2026 - 3ª-feira

14h15 - Daniel Almeida (Deputado Federal PCdoB/BA) 

***Tutela Cautelar Antecedente nº 0601251-24 - Várzea do Poço/BA - Embargos de Declaração - Embargante - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Maio

Atendimento em 28.5.2026 - 5ª-feira

14h30 - Angelo Longo Ferraro e Dr. Miguel Filipe Pimentel Novaes

***Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601968-80 – Brasília/DF – Embargos de Declaração – Advogado da Embargante: Coligação o Povo Feliz de Novo -Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

***Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601771-28 – Brasília/DF – Embargos de Declaração – Advogado da Embargante: Coligação o Povo Feliz de Novo - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

***Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601312-84 – Brasília/DF – Embargos de Declaração – Advogado dos Embargantes: Coligação Brasil da Esperança e outro - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

***Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601665-27 – Brasília/DF – Embargos de Declaração – Advogado da Embargante: Coligação Brasil da Esperança -Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

***Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601238-30 - Brasília/DF – Agravo Regimental – Advogado da Agravante: Coligação Brasil da Esperança -Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

***Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601483-41- Brasília/DF – Agravo Regimental – Advogado da Agravante: Coligação Brasil da Esperança -Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

***Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601002-78 - Brasília/DF – Agravo Regimental – Advogado da Agravante: Coligação Brasil da Esperança - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso no PV de 29.5 a 8.6.2026.

14h45 - Áleson Vinicius de Souza Nogueira 

*** Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600727-91 - Itaberaba/BA - Agravo Regimental - Advogado da Agravante: Nilma Santos de Souza - Relator Ministro Villas Bôas Cueva

Obs.: Processos inclusos no PV de 29.5 a 8.6.2026.

Atendimento em 26.5.2026 - 3ª-feira

13h45 - Dr. Inocêncio Martires 

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600578-06 - Marabá/PA - Agravo Regimental - Advogado do Agravante: Marcos Paulo Eleres Pereira - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso na Pauta de 26.5.2026 - 3ª-feira

Atendimento em 13.5.2026 - 4ª-feira

14h - Dr. Luciano Fuck 

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0603858-63 - Goiânia/GO - Agravo Regimental - Advogado do Agravante: Solidariedade (SOLIDARIEDADE) - Estadual - Relator Ministro Nunes Marques

Processo incluso no PVE de 7 a 14.5.2026

14h15 - Dr. Carlos Enrique Caputo Bastos

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600645-96 - Apucarana/PR - Agravo Regimental - Advogado do Agravante: Sebastião Ferreira Martins Júnior - Relator Ministro Nunes Marques

Processo incluso no PV de 7 a 14.5.2026

14h30 - Dr. Humberto Chaves e Dra. Bruna Lóssio 

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600253-71 - Cabo de Santo Agostinho/PE - Agravo Regimental - Advogados do Agravado: Luiz Cabral de Oliveira Filho - Relator Ministro Nunes Marques

Processo incluso no PVE de 7 a 14.5.2026

14h45 - Dr. Guilherme Lucchesi

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600022-46 - Curitiba/PR - Agravo Regimental - Advogados do Agravante: Marcos Elias Traad da Silva - Relator Ministro André Mendonça

Processo incluso no PV de 8 a 14.5.2026

15h - Dr. Samuel Falavinha

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600038-30 - Pinhais/PR - Agravo Regimental - Advogado da Agravante: Maria Jeneide de Souza Piacentini - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processo incluso no PV de 15 a 21.5.2026

Atendimento em 12.5.2026 - 3ª-feira

18h - Dep. Fed. Luciano Vieira (PSDB-RJ) e Sr. Marroni Alves (Chefe de Gabinete)

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600635-03 - Bom Jesus do Itabapoana/RJ - Interessados/Pelos Agravantes: Samuel Junior Soares de Aguiar e outro - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 7.5.2026 - 5ª-feira

14h - Dr. Dyalliard Alessi 

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600232-63 - Arapoti/PR - Agravo Regimental - Advogados dos Agravantes: Jean Carlos Klichowski e outro - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso no PV de 1 a 8.5.2026

14h15 - Dr. Eduardo Falcete 

***Recurso Odirnário Eleitoral nº 0600006-56 - Belém/PA - Agravo Regimental - Advogados do Agravado: José Roberto Oliveira Faro - Relator Ministro André Mendonça. 

Obs.: Processo incluso no PV de 1 a 8.5.2026

Atendimento em 6.5.2026 - 4ª-feira

13h45 - Dra. Marilda de Paula Silveira

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600290-97 - Muaná-PA - Agravo Regimental - Advogada dos Agravantes/Agravados: Eder Azevedo magalhães e outros - Relator Ministro Villas Bôas Cueva

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600287-45 - Muaná-PA - Agravo Regimental - Advogada dos Agravados: Eder Azevedo magalhães e outros - Relator Ministro Villas Bôas Cueva

Obs.: Processos inclusos no PV de 8 a 14.5.2026

14h - Dr. Daniane Mângia

***Recurso em Habeas Corpus nº 0600092-97 - São José do Sabugi/PB - Agravo Regimental - Advogado do Agravante: João Domiciano Dantas Segundo - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques  

Obs.: Processo incluso no PV de 1 a 8.5.2026

14h30 - Dra. Maria Eduarda Praxedes Silva

***Prestação de Contas Anual nº 0600409-83 - Brasília/DF - Embargos de Declaração - Advogada dos Embargantes: Partido dos Trabalhadores (PT) - Nacional e outro - Relator Ministro André Mendonça. 

Obs.: Processo incluso no PV de 1 a 8.5.2026

Atendimento em 5.5.2026 - 3ª-feira

17h15 - Dr. Sidney Neves 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600990-89 - Maragogipe/PA - Agravo Regimental - Advogado do Agravado: Valnicio Armede Ribeiro - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Obs.: Processo incluso na Pauta de 5.5.2026 - 3º-feira.

Abril

Atendimento em 30.4.2026 - 5ª-feira

14h - Dr. Guilherme Salles Gonçalves

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600486-95 - Campo Bonito/PR - Advogado dos Recorrentes: Rozilda Paula Charava e outros - Relator Ministro  Floriano de Azevedo Marques

14h15 - Deputado Federal Albuquerque - (Republicanos/RR)

Assunto: Visita institucional cenário Político-Eleitoral do Estado de Roraima.

14h30 -  Dra. Ana Clara da Costa Santos

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600005-73 - Formosa do Rio Preto/BA -- Advogada dos Recorrentes: Sebastião Pereira da Silva e outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 - Dr. Eduardo Borges e Dr. Raphael Carvalho e Dra. Sarah Piancastelli Moreira

***Recurso em Mandado de Segurança nº 0600200-10 - Cascavel/CE -  Advogados dos Recorrentes: Rogério da Silva Lima e outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 29.4.2026 - 4ª-feira

14h15 - Dr. Marcus Aurélio Dourado

*** Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0601149-71 - São Felix/BA – Advogado do Agravado: Alex Sandro Aleluia de Brito - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Tutela Cautelar Antecedente nº 0613335-91 – São Felix/BA - Advogados do Requerido: Alex Sandro Aleluia de Brito - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h30 - Dra. Glenda Mezarobba – Diretora de Programas e Impactos do Instituto Vladimir Herzog e Dra. Sâmia Teixeira – Coordenadora de Comunicação Institucional - Instituto Vladimir Herzog.

Assunto: Visita institucional para iniciativa do Instituto Vladimir Herzog voltada às eleições de 2026.

14h45 - Dr. Henrique Neves - Advogado do Recorrente: Quaest Pesquisa, Consultoria e Projeto LTDA.

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600626-20 - Teresina/PI - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Atendimento em 28.4.2026 - 3ª-feira

17h - Dr. Sidney Neves 

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600940-96 - Boa Vista/RR - Advogado do Recorrente/Recorrido: Edilson Damião Lima  - Relatora Ministra Isabel Gallotti

Obs.: Processo incluso na sessão de 28.4.206 - 3ª-feira

Atendimento em 23.4.2026 - 5ª-feira

14h - Dr. Samuel Falavinha

 ***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601648-07 – Macapá/AP - Advogado dos Recorrentes: Liliane Cordeiro de Abreu e outros - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 24 a 30.4.2026.

14h15 - Dr. Eduardo Espínola e Dra. Sarah Piancastelli

***Habeas Corpus Criminal nº 0600394-41 – Ibiapina/CE – Agravo Regimental - Advogados do Agravante: Rodrigo Mello Marinho - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 24 a 30.4.2026.

Atendimento em 15.4.2026 - 4ª-feira

13h45 - Dr. Michel Saliba

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600004-88 – Formosa do Rio Preto/BA - Advogado dos Recorrentes: Sebastião Pereira da Silva e outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h - Dr. Átila Lins - Deputado Federal (PSD/AM)

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600466-25 – Benjamin Constant/AM  - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h15 - Dr. Aécio Neves - Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

14h30 - Dr. Antônio Brito – Deputado Federal (PSD/BA) e Líder do PSD na Câmara dos Deputados 

Atendimento em 8.4.2026 - 4ª-feira

14h15 - Dr. Anderson Alarcon (Procurador-Geral da União dos Vereadores do Brasil - UVB) e Dr. Guilherme Barcelos (Consultor Jurídico da UVB).

Pauta: Apresentação do projeto “Constituição em Miúdos”, iniciativa que visa promover a educação cidadã de forma acessível e didática, em parceria com o Senado Federal.

14h30 - Dr. Victor Hugo Soares

*** Recurso Especial Eleitoral 0600585-72 – Espírito Santo/RN - Advogado do Recorrido: Partido Democrático Trabalhista (PDT) - Municipal - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 - Dr. João Pedro Leite Barros 

***Lista Tríplice nº 0601239-10 – Aracaju/SE - Advogado Indicado - Relator Ministro Villas Bôas Cueva

Obs.: Processo incluso na Pauta de 9.4.2026 – 5ª-feira

15h - Dra. Marcelli Pereira 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0601228-07 – Mongaguá/SP – Embargos de Declaração no Agravo Regimental - Advogada do Embargante: Aureo Tadeus da Silva - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso na Pauta de 9.4.2026 – 5ª-feira

15h15 - Dr. Rafael Carneiro 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600032-74 – Recife/PE – Advogado dos Recorridos: João Henrique de Andrade Lima Campos e Outro - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600031-89 – Recife/PE – Advogado dos Agravados: João Henrique de Andrade Lima Campos e outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Prestação de Contas Anual nº 0600592-15 – Brasília-DF – Advogado do Requerente: Cidadania (CIDADANIA) – Nacional - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h45 - Dr. Miguel Filipi Pimentel Novaes  

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600090-32 – Curitiba/PR – Agravo Regimetal - Advogado da Agravante: Michele Caputo Neto - Relator Ministro Villas Bôas Cueva

Obs.: Processo incluso no PV de 10 a 16.4.2026

16h15 - Dr. Luís Felipe Medina

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600747-82 – Presidente Figueiredo/AM – Embargos de Declaração - Advogado do Embargado: Cesar Amaral Izoroarte da Silva - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 7.4.2026 - 3ª-feira

13h - Dr. Rodney Miranda e Dr. Leonardo Avalanche

***Mandado de Segurança Cível nº 0600578-94 – Brasília/DF – Com pedido de liminar - Advogado do Impetrante/Presidente Nacional do PRTB: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) - Nacional - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques 

16h - Dr. Gustavo Teixeira Gonet Branco 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600409-84 – Cabedelo/PB – Advogado da Agravante: André Luis Almeida Coutinho - Relator Ministro Villas Bôas Cueva

Obs.: Processo incluso na pauta de 7.4.2026 – 3ª-feira

Março

Atendimento em 25.3.2026 - 4ª-feira

12h15 - Dr. André Vianna

***Recurso em Habeas Corpus nº 0600661-03 – Cornélio Procópio/PR - Advogado dos Recorrentes: Thais Takahashi e outros - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

12h30 - Dra. Maria Claudia Bucchianeri

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600455-63 – Anadia/AL – Agravo Regimental - Advogada da Agravante: Maura do Nascimento Silva dos Santos - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 26.3.2026 – 5ª–feira

12h45 - Dr. Raul Bittencourt

***Tutela Cautelar Antecedente nº 0600347-67 – Sena Madureira/AC – (com pedido liminar) - Pelo assistente do Ministério Público - Relator Ministro André Mendonça 

Obs.: Processo incluso no PV de 20 a 26.3.2026

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600289-25 – Paramoti/CE - Advogado dos Agravantes: Paulo Sergio Mariz Santos e outro - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques 

13h - Dr. Ricardo Martins e Dr. Celso de Barros

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600409-82 – Oiapoque/AP - Advogados dos Agravantes: Breno Lima de Almeida e Outro - Relator Ministro Villas Bôas Cueva

Obs.: Processo incluso na Pauta de 26.3.2026 – 5ª–feira

14h45 - Dra. Marcelli Pereira e Dr. Joelson Dias

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600455-63 – Anadia/AL – Agravo Regimental - Advogados dos Agravantes: Daniela Maria de Farias Freire Cardoso e Outro – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 26.3.2026 – 5ª-feira

15h - Dr. Felipe Corrêa e Dr. Pedro Porto

***Recurso em Habeas Corpus nº 0600623-41 – Rio de Janeiro/RJ – Agravo Regimental - Advogados do Agravante: Rafael Ferreira Alves – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h15 - Dr. Daniane Mângia Furtado e Dr. Henrique Vasconcelos 

***Recurso Ordinário Eleitoral 0601209-23 – Maceió/AL – Advogados da Recorrente: Coligação Alagoas Merece Mais - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601569-55 – Maceió/AL – Advogados da Recorrente: Coligação Alagoas Merece Mais - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h30 - Dr. Lauro de Castro

***Lista Tríplice nº 0600931-71 – Recife/PE – Relatora Ministra Estela Aranha

Atendimento em 24.3.2026 - 3ª-feira

14h15 - Dr. Eugênio Aragão e Dr. Paulo Renato Cintra 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600208-23 – Coreaú/CE – Advogados dos Agravantes: José Edezio Vaz de Souza e outro – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 – Dr. José Eduardo Alckmin e Dr^a. Vivian Collenghi

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0606570–47– Rio de Janeiro/RJ - Advogados do Recorrido: Rodrigo da Silva Bacellar - Relatora Ministra Isabel Gallotti

Atendimento em 18.3.2026 - 4ª-feira

18h30 - Dr. Felipe Botelho e Paulo Emilio Dantas

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602093-13 – Aracaju/SE – Advogados do Recorrente: Icaro Barbosa Costa – Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 19.3.2026 – 5ª-feira

Atendimento em 17.3.2026 - 3ª-feira

14h15 - Dra. Marilda de Paula Silveira e Dra. Bárbara Lôbo – Advogadas da Agravante: Ana Izabel Malacarne de Oliveira

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0602298-16 – São Domingos do Norte/ES – Agravo Regimental - Relatora Ministra Estela Aranha

Obs.: Processo incluso na Pauta de 17.3.2026 – 3ª-feira

14h30 - Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO) – Interessado

***Tutela Cautelar Antecedente nº 0600391-86 – Formoso do Araguaia/TO - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h -  Deputado Federal  Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0604978-65 – Rio de Janeiro/RJ - Pelo Agravante: Solidariedade (Solidariedade) - Estadual - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h30 - Dr. Renato Franco

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600853-86 – João Neiva/ES – Embargos de Declaração - Advogado da Embargante: Enilda Martins de Araújo – Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 13 a 19.3.2026

16h15- Dr. Gustavo Bonini Guedes

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600559-49 – Jequié/BA – Advogado do Recorrente: Walmiral Pacheco Marinho Neto - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600561-19 – Jequié/BA – Advogado do Agravante: Walmiral Pacheco Marinho Neto - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600560-34 – Jequié/BA – Advogado do Recorrente: Walmiral Pacheco Marinho Neto - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600558-64 – Jequié/BA - Advogado do Recorrente: Walmiral Pacheco Marinho Neto - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

16h30 - Dr. Henrique Neves 

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600626-20 – Teresina/PI - Advogado do Recorrente: Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos LTDA – Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 19.3.2026 – 5ª-feira

Atendimento em 11.3.2026 - 4ª-feira

14h30 - Deputado Federal Cláudio Cajado (PP/BA) e Dr. Magno Israel Miranda Silva 

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600001-10 – Belmonte/BA – Advogado do Recorrido/Interessado: Luciano Andrade Ribeiro da Costa – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 - Dr. Thiago Boverio e Dr. Sidney Neves

*** Prestação de Contas nº 0600816-26 – Brasília/DF – Agravo Regimental – Advogados dos Agravantes: Partido Social Democrático (PSD) – Nacional e Outros – Relator Ministro Nunes Marques

Pedido de vista do Ministro Floriano de Azevedo Marques no PV 6 a 12.2.2026

 ***Prestação de Contas Anual nº 0600449-31 – Brasília/DF – Agravo Regimental – Advogados dos Agravantes: Partido Social Democrático (PSD) – Nacional e Outros – Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira 

Pedido de vista do Ministro Floriano de Azevedo Marques no PV 6 a 12.2.2026

15h - Dra. Ana Carolina de Camargo Clève

***Lista Tríplice nº 0600321-69 – Curitiba/PR – Advogada Indicada – Relator Ministro Villas Bôas Cueva

15h15 - Dr. Inocêncio Mártires 

***Recurso Ordinário Eleitoral nº^s 0602645-81, 0600012-63, 0600013-48,0602648-36 – Belém/PA – Agravo Regimental – Advogado dos Agravantes: Eliel Pereira Faustino Filho e outro – Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 13 a 19.3.2026

15h30 - Dr. Sérgio Banhos e Dr. Carlos Horbach 

***Recursos Especiais Eleitorais nº 0600200-11 e 0600198-41– Barroquinha/CE – Agravo Regimental – Advogados da Agravada: Coligação Barroquinha Meu Amor – Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso na Pauta de 12.3.2026 – 5ª-feira

15h45 - Dra. Gabriela Rollemberg, Dr. Rodrigo Pedreira, Dr. Victor Mattos e Deputado Estadual Euclides Fernandes (PT-BA)

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600560-34 – Jequié/BA – Advogados dos Recorridos/Interessado: Josafá Santos de Oliveira e outros – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600558-64 – Jequié/BA – Advogados dos Recorridos/Interessado: Aleffe Pereira de Queiroz e outros – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 10.3.2026 - 3ª-feira

14h15 - Dra. Ingrid Oliveira – Advogada dos Requerentes: Natália de Souza Monteiro e Outros

***Petição Cível nº 0601231-33 – Brasília/DF - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 5.3.2026 - 5ª-feira

14h - Dra. Luciana Lóssio e Dr. Humberto Chaves - Advogados do Agravante: José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600002-15 - São Paulo/SP - Agravo Regimental - Relator Ministro André Mendonça

14h15 - Dr. Sidney Neves – Advogado dos Recorrentes: Edivan Gonçalves Santana e Outro

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600500-66 – Mairi/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h30 - Dra. Fabiana Ortega – Advogada dos Recorridos: Francisco André Regis Junior e outro.

***Recurso Especial Eleitoral 0600224-44 – Itaú/RN – Tutela de urgência - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 4.3.2026 - 4ª-feira

14h - Dr. Fernando Neves – Advogado do Recorrido: Claudio Bonfim de Castro e Silva

***Recurso Ordinário Eleitoral n^os 0606570-47 e 0603507-14 – Rio de Janeiro/RJ - Relatora Ministra Isabel Gallotti

Obs.: Processos inclusos na Pauta de 10.3.2026 – 3ª-feira

14h15 - Dra. Sara Campelo Sombra – Advogada do Recorrente/Recorrido: Heitor Rodrigo Pereira Freire

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600001-56 – Fortaleza/CE - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 5.3.2026 – 5ª-feira

14h30 - Dra. Maria Claudia Bucchianeri 

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0606570-47– Rio de Janeiro/RJ - Advogada do Recorrido: Rodrigo da Silva Bacellar - Relatora Ministra Isabel Gallotti

Obs.: Processo incluso na Pauta de 10.3.2026 – 3ª-feira

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600002-15 – São Paulo/SP - Agravo Regimental - Advogada dos Agravados: Damaris Dias Moura Kuo e Outro - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 6.3 a 12.3.2026

14h45 - Dra. Marilda de Paula Silveira – Advogada do Recorrente: Jorge Manoel Amanajas Cardoso

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601641-15 – Macapá/AP - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 6.3 a 12.3.2026

15h - Dr. Roberto Correia de Andrade, Dr. Lucimagno Nogueira da Silva e Dra. Manuela Fernandes da Rocha

*** Recurso Especial Eleitoral nº 0600004-88 – Formosa do Rio Preto/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 3.3.2026 - 3ª-feira

16h - Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – Advogado da Requerente: Alessandra Haber Carvalho Santos

***Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo nº 0613662-36 – Belém/PA - Relatora Ministra Estela Aranha

Obs.: Processo incluso na Pauta de 3.3.2026 – 3ª-feira

Fevereiro

Atendimento em 25.2.2026 - 4ª-feira

14h - Dra. Fabiana Ortega 

***Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600721-89 – Antonina/PR - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques – Advogada dos Agravantes: José Paulo Vieira Azim e Outro

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600976-25 - Natal/RN - Advogada do Recorrido

***Recurso Especial Eleitoral 0600200-11 - Barroquinha/CE - Agravo Regimental - Advogada da Agravada: Cármen Lúcia de Sousa Veras

14h15 - Dr. Eduardo Damian Duarte – Advogado dos Agravantes: Samuel Junior Soares de Aguiar e Leonardo Dutra de Carvalho

*** Agravo em Recurso Especial Eleitoral n^o 0600635-03 - Bom Jesus do Itabapoana/RJ - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h30 - Dr. Lucas Marques – Advogado do Recorrente: Valdilson Lessa Frois

***Recurso Especial Eleitoral n^o 0600001-22 – Nazaré/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso no PV de 20 a 26.2.2026

*** Recurso Especial Eleitoral n^o 0600002-07 – Nazaré/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso no PV de 27.2 a 5.3.2026

*** Recurso Especial Eleitoral n^o 0600003-89– Nazaré/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h45 - Dr. Paulo Machado e Priscila Figueiredo – Advogados dos Embargantes: Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – Nacional e Outros

*** Prestação de Contas nº 0600683-81 – Brasília/DF – Embargos de Declaração - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

15h - Dr. José Eduardo Alckmin e  Dr^a. Vivian Collenghi – Advogados dos Recorrentes: Almir José dos Santos e Outros.

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600008-10 – Palmas/TO - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso no PV de 20 a 26.2.2026

Atendimento em 24.2.2026 - 3ª-feira

14h - Dr. Domingos Neto – Deputado Federal (PSD/CE) Interessado/Pela Recorrida: Eliria Maria Freitas de Queiroz

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600493-93 – Ibaretama/CE - Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 5.3.2026 – 5ª-feira.

14h15 - Dr. Sérgio Banhos e Dr. Carlos Horbach 

***Recurso Ordinário Eleitoral n^os 0602957-79, 0602977-70 0602964-71 e 0601408-34 - Fortaleza/CE - Advogados do Recorrente/Recorrido: Acilon Gonçalves Pinto Junior - Relator Ministro Antônio Carlos Ferreira

Obs.: Processo incluso na Pauta de 24.2.2026 – 3ª-feira

***Recurso Ordinário Eleitoral n^os 0606570-47 e 0603507-14 – Rio de Janeiro/RJ - Advogados do Recorrido: Thiago Pampolha Gonçalves - Relatora Ministra Isabel Gallotti 

Obs.: Processo incluso na Pauta de 10.3.2026 – 3ª-feira

Atendimento em 19.2.2026 - 5ª-feira

11h - Humberto Ribeiro (Sleep Giants Brasil) e Marie Santini (Netlab/UFRJ)

Assunto: Minutas de Resoluções TSE - Eleições 2026

11h30 - Dr. Marcos Almeida – Advogado dos Recorridos: Tadeu Matos Pacheco e Outra.

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600500-66 – Mairi/BA - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Atendimento em 12.2.2026 - 5ª-feira

11h45 - Dra. Luciana Carneiro – Advogada da Agravante: Coligação Barroquinha Meu Amor

***Recurso Especial Eleitoral nº 0600200-11 e 0600198-41– Barroquinha/CE – Agravo Regimental - Relator Ministro André Mendonça

Obs: Processos inclusos no PV de 13 a 24.2.2026

12h15 - Dr. Otávio Arantes – Advogado dos Recorridos: José Carlos Carvalho Barbosa e Outro

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601639-45 e 0601646-37 – Macapá/AP - Relator Ministro André Mendonça

Obs.: Processo incluso no PV de 6 a 12.2.2026.

Atendimento em 11.2.2026 - 4ª-feira

13h45 - Dr. Rogério Cury – Advogado/Indicado

*** Lista Tríplice nº 0601253-91 – São Paulo/SP - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

14h - Desembargador Mauricio Kertzman Szporer – Presidente Eleito do TRE-BA e Corregedor.

Assunto: Visita de cortesia

14h15 – Ana Júlia Bernardi (Instituto Democrática em Xeque), Maria Paula Almada (Alafia Lab)  Marcos Roberto Fuchs e Carminia

Gabriel Sampaio – Instituto Conectas Direitos Humanos

André Boseli – Instituto Artigo 19 Brasil e America do Sul
Assunto: Minutas de Resoluções TSE - Eleições 2026.

15h - Dra. Clarice Calixto (Procuradora-Geral da União) e Sra. Samara Mariano de Castro (Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Comunicação).

Assunto: Minutas de Resoluções TSE - Eleições 2026.

Atendimento em 10.2.2026 - 3ª-feira

14h15 - Sen. Jorge Seif (PL/SC) – Recorrente/Embargante

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602909-22 – Florianópolis/SC – Embargos de Declaração - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 10.2.2026 - 3ª-feira

16h30 - Dra. Maria Claudia Bucchianeri - Advogada do Recorrente/Embargante: Jorge Seif

***Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602909-22 – Florianópolis/SC – Embargos de Declaração – Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Obs.: Processo incluso na Pauta de 10.2.2026 - 3ª-feira

Atendimento em 4.2.2026 - 4ª-feira

14h - Dra. Danyelle da Silva Galvão – Advogada/Indicada

*** Lista Tríplice nº 0601253-91 – São Paulo/SP - Relator Ministro Floriano de Azevedo Marques

Aguardando publicação.