Aprova tabela de ocupações, em substituição ao Anexo IV do manual "Instruções para Preenchimento do RAE" e altera sua redação.

O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 88 da Res.-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003,

• Res.-TSE n. 7651/1965 revogada pelo art. 17 da Res.-TSE n. 23742/2024.

• Res.-TSE n. 23659/2021, art. 136: corresponde ao art. 88  da Res.-TSE n. 21538/2003.

Considerando a necessidade de atualização da tabela de ocupações adotada no Sistema ELO;

Considerando a necessidade de serem desmembrados grupos de ocupações anotados sob um mesmo número no cadastro;

Considerando a sugestão do Grupo de Estudos do Cadastro Eleitoral (Gescade) no sentido de incorporar outros sinais gráficos ao rol de caracteres admitidos pelo Sistema ELO;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a tabela de ocupações anexa, em substituição ao Anexo IV das instruções para preenchimento do RAE, fixadas pelo Provimento nº 6/2003-CGE.

Art. 2º O item "Campo 10" das instruções para preenchimento do RAE passa a ter a seguinte redação:

"– Campo 10 – Nome do requerente. Informar o nome completo do requerente, sem abreviaturas, conforme conste do documento de identificação por ele apresentado. Atentar para que os dados transcritos sejam idênticos aos do documento fornecido. O número máximo de caracteres disponíveis para o nome é de setenta posições. Nomes que possuam mais de setenta posições deverão ter os três primeiros nomes e o último grafados na íntegra, abreviando-se apenas os outros que não couberem no espaço próprio. O sistema somente aceita letras do alfabeto e os sinais de acento agudo, grave e circunflexo, til, trema, hífen e apóstrofo."

Art. 3º Os itens 17.4, 25.3, 26.3, das instruções para preenchimento do RAE, passam a ter a seguinte redação:

"17.4. Mensagem de Erro: 07 – NOME DO ELEITOR INVÁLIDO

Quando houver algum caracter que não seja as letras do alfabeto, os sinais de acento agudo, grave e circunflexo, til, trema, hífen e apóstrofo no nome do eleitor:

Ex.: LI_CHIN – não pode JOÃO VI – pode

LI-CHIN – pode JOÃO 1 – não pode

D'OR – pode ROBERTO CARLOS II – pode

MARIA 2ª – não pode JOANA D'ARC – não pode";

"25.3. Mensagem de Erro: 53 – NOME DA MÃE INVÁLIDO

Quando houver algum caracter que não seja as letras do alfabeto, os sinais de acento agudo, grave e circunflexo, til, trema, hífen e apóstrofo no nome da mãe do eleitor:

Ex.: LI_CHIN – não pode ELIZABETE VI – pode

LI-CHIN – pode ELIZABETE 1 – não pode

D'OR – pode MARIA JOSE II – pode

MARIA 2ª – não pode JOANA D'ARC – não pode";

"26.3. Mensagem de Erro: 54 – NOME DO PAI INVÁLIDO

Quando houver algum caracter que não seja as letras do alfabeto, os sinais de acento agudo, grave e circunflexo, til, trema, hífen e apóstrofo no nome do pai do eleitor:

Ex.: LI_CHIN – não pode JOÃO VI – pode

LI-CHIN – pode JOÃO 1 – não pode

D'OR – pode ROBERTO CARLOS II – pode

JOSE 2º – não pode JOSÉ D'ARIMATÉIA – não pode".

Art. 4º Este provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Brasília, 25 de outubro de 2005.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, corregedor-geral da Justiça Eleitoral

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Publicado no DJ de 28.10.2005.

TABELA DE OCUPAÇÕES

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