Provimentos-CGE

Dispõe sobre a instrução dos processos e dos expedientes enviados pelas zonas eleitorais à Corregedoria-Geral ou a outras zonas eleitorais.

Dispõe sobre a retificação das incorreções ou falhas identificadas nos dados consignados no Cadastro Nacional.

Recomenda observância de orientações que explicita, relativas à aplicação dos critérios concernentes ao rodízio eleitoral, estabelecidos na Res.-TSE n° 21.009, de 5 de março de 2002.

Dispõe sobre fiscalização dos procedimentos relativos à depuração de dados considerados irregulares no cadastro.

Aprova formulários e manuais utilizados pelos cartórios eleitorais e tabela de códigos FASE.

Regulamenta os procedimentos relativos a regularização de inscrição cancelada e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos relativos a regularização de inscrição cancelada por código FASE 469 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais relativos às zonas eleitorais.

Aprova tabela de ocupações, em substituição ao Anexo IV do manual - Instruções para Preenchimento do RAE - e altera sua redação.

Disciplina o procedimento a ser observado para o acesso a dados do cadastro eleitoral.

Disciplina o tratamento das operações de transferência ou revisão no Sistema ELO nos municípios submetidos a revisão de eleitorado, após ultrapassado o período destinado ao comparecimento dos eleitores para confirmação de domicílio.

Aprova as Instruções para utilização dos códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE).

Regulamenta a sistemática de entrega de relações de filiados pelos partidos políticos via Internet, aprova o cronograma de tratamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei n. 9.096/1995 para o mês de abril de 2010 e dá outras providências.

Estabelece procedimento para o cadastramento de usuários no Filiaweb com a finalidade exclusiva de acessar a relação de devedores de que trata o art. 11, § 9º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais (SICEL).

Regulamenta o uso de funcionalidade do Sistema Elo destinada ao deferimento coletivo de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE).

Define como de uso interno o espelho de consulta ao cadastro extraído do Sistema ELO e atribui às corregedorias regionais a definição da estratégia de identificação do servidor responsável pela entrega do Título Eleitoral nos cartórios.

Regulamenta a utilização da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.

Dispõe sobre o prazo de conservação de formulários de Requerimento de Alistamento Eleitoral impressos.

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas zonas eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).