Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 18, que determina ao Juiz Eleitoral o exame, com prioridade, dos indícios de irregularidades informados ao TSE por órgãos públicos de fiscalização

Estabelece critérios para a concessão das licenças parentais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Determina ao Juiz Eleitoral o exame, com prioridade, dos indícios de irregularidades informados ao TSE por órgãos públicos de fiscalização.

Estabelece critérios para a concessão das licenças parentais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Concessão da assistência odontológica, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Revogação da Instrução Normativa nº 2, de 13 de março de 2014.