PORTARIA Nº 281, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Aperfeiçoamento do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos-SADP.

Art. 2º A Comissão será presidida pelo titular da Coordenadoria de Sistemas Administrativos, da Secretaria de Informática e será composta pelos titulares da Secretaria Judiciária, Secretaria de Documentação e Informação, Secretaria das Sessões, Assessoria Especial da Presidência e dos Gabinetes dos Senhores Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, representados pelo Gabinete do Senhor Ministro Jesus Costa Lima.

Art. 3º A Comissão terá duração de seis meses, prorrogáveis, e deverá reunir-se trinta dias, ou por convocação de seu Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 21 de setembro de 1995.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Diretor-Geral Substituto