PORTARIA Nº 64, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista do que consta do protocolo nº 1.604/96,

RESOLVE tornar sem efeito a nomeação de JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO FERREIRA, constante da Portaria nº 14, de 26.01.1996, publicada no Diário da Justiça de 31.01.1996, no cargo de Programador, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão II, Código PRO-1602, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por ter manifestado interesse em ser reposicionado no final da lista de classificação.

Ministro Carlos Velloso

Presidente