Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 309R0164, como fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar, pelo período de 9.1.2007 a 31.1.2007, a execução do Contrato-TSE nº 53/2004, firmado com a empresa Reman Serviços Técnicos Especializados Ltda., que tem por objeto a condução de veículos oficiais para atendimento das necessidades da Secretaria do TSE, pelo período de 12 meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 289, Janeiro/2007, p. 9.