PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11.868/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Mútuo-TSE nº 49/2006, firmado com a empresa Procomp Indústria Eletrônica Ltda., que tem por objeto o empréstimo temporário de 12.795 unidades de LCDs pertencentes a Justiça Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO, matrícula nº 30900601, e MARA NÚBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, matrícula nº 30900608, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.