Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 212, DE 23 DE MAIO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Nomear JÚLIO DE MELO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 99, Seção 2, de 24.5.2007, p. 36.