PORTARIA Nº 215, DE 25 DE MAIO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as seguintes atribuições ao Grupo de Estudos de Comunicação (Gescom), instituído pela Portaria-TSE nº 222, de 15 de maio de 2006.

I – elaborar propostas de cronograma de ações e planejamento estratégico da Comunicação Social da Justiça Eleitoral;

II – desenvolver planejamento estratégico da campanha institucional de esclarecimento ao eleitor, visando as eleições de 2008;

III – desenvolver e implementar o Sistema de Divulgação de Candidaturas para as eleições de 2008, conforme o disposto no inciso XI do art. 2º da Portaria-TSE nº 140, de 23 de março de 2007, que constituiu, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho destinado a realizar estudos e elaborar normas visando estabelecer critérios e procedimentos para o desenvolvimento, os testes e a implantação dos sistemas de candidaturas (Cand), de candidaturas – módulo externo (Candex) e de horário eleitoral (HE) para as eleições de 2008.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral prestará apoio técnico à implementação do Sistema de que trata o inciso III do art. 1º desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.