Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 237, DE 6 DE JUNHO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JORGE MARLEY DE ANDRADE, WADSON SILVA FARIA, GASPAR JOSÉ DA SILVA e MARIA GORETTI DOS SANTOS QUEIROZ DA SILVA, para, sob a coordenação do primeiro, comporem grupo de trabalho destinado a estudar e definir proposta de uniformização das classes processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Art. 2º O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado ao diretor-geral no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 294, Junho/2007, p. 8.