Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 349, DE 10 DE AGOSTO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do artigo 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve:

Art. 1º Designar NÉRIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, como substituta do Coordenador de Auditoria, Nível CJ-2, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. (Revogado pela Portaria nº 42/2008)

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 299, de 1º de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subseqüente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 155, Seção 2, de 13.8.2007, p. 33.