PORTARIA Nº 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores ANDRÉA FARIA DA SILVA, ELDA ELIANE DE ALMEIDA, GASPAR JOSÉ DA SILVA, MARCOS CARVALHEDO DE MORAES e VITOR MORAES SOARES, para comporem a comissão instituída pela Portaria-TSE n° 300, de 10 de julho de 2007, destinada a elaborar estudo e definir proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, aprovado pela Res.-TSE n° 4.510, de 29 de setembro de 1952.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.