Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 499, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

(Revogada pela PORTARIA Nº 614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1° Constituir Comissão Especial de Licitação para realizar todos os procedimentos relativos ao Protocolo-TSE n° 16.221/2007, que trata da contratação de servidores web.

Art. 2° A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, SÉRGIO MAICON BEZERRA TORQUATO e EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA, sob a presidência do primeiro.

Art. 3° Designar os servidores CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, MARCELO CARNEIRO RODRIGUES e LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE para comporem o grupo visando prestar apoio técnico à Comissão Especial de Licitação.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 298, Outubro/2007, p. 16-18.