Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 553, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno , e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Res. nº 20.703 , de 2000, resolve:

Art. 1º Designar ALINE CRISTINA COSTA RINCON, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituta da chefe da Seção de Protocolo, nível FC-6, da Coordenadoria de Protocolo, Expedição e Arquivo, da Secretaria de Gestão da Informação . (Revogado pela Portaria nº 81/2010)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 184, de 26.4.2007, publicada no Boletim Interno nº 292.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 299, Novembro/2007, p. 15.

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