
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 64, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Res. nº 20.703, de 2000,
RESOLVE designar MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES FILHO como substituto do chefe da Seção de Pesquisa de Jurisprudência, nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Gestão da Informação, no período de 5 a 16.2.2007.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 290, Fevereiro/2007, p. 8-9, e republicado no BI, nº 291, Março/2007, p. 7.

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