PORTARIA Nº 65, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo item 4 do 3º termo aditivo ao Contrato-TSE nº 72/2005, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), aprovado pela Res.-TSE nº 22.490, de 28 de novembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial Mista de Licitação (CEML) para a realização de concorrência destinada à contratação das obras e serviços de construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores do TSE MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, matrícula nº 30900129, CHRISTINA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 30900229, SÉRGIO MAICON BEZERRA TORQUATO, matrícula nº 30900652, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186, ANA LÚCIA LOPES ZEREDO, matrícula nº 309R0266, e os empregados da Novacap FELIX VIEIRA DE ALMEIDA, MANOEL ALENCAR ARARIPE, GIANCARLO FERREIRA MANFRIM, MARUSKA LIMA DE SOUZA HOLANDA e SILVIO ROMERO CORDEIRO GOMES, para integrarem a comissão, sob a presidência da primeira.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.